O Conselho de Comunicação Social (CCS) do Senado Federal se reunirá no próximo dia 4 de novembro para uma audiência pública com foco na regulamentação das plataformas de streaming.

Esta reunião surge em resposta à inquietação manifestada pela conselheira Sonia Santana, que sublinhou a importância de debater esse tema crucial para o desenvolvimento do setor audiovisual no Brasil.

A regulamentação proposta tem como objetivo central não apenas o fortalecimento do cinema independente, mas também uma distribuição equilibrada de oportunidades para profissionais qualificados.

Para Santana, o atual Projeto de Lei 2.331/2022, ainda em tramitação na Câmara após aprovação no Senado, necessita de ajustes para melhor atender às necessidades do setor.

Importância da regulamentação do streaming

A discussão sobre a regulamentação das plataformas de streaming torna-se vital em um cenário onde essas empresas têm operado no Brasil por mais de uma década.

Apesar do sucesso e dos lucros gerados, elas ainda não contribuem de forma suficiente para a economia local através de impostos, como bem destacou Sonia Santana.

• A regulamentação busca instituir a Condecine, uma contribuição que fortaleceria a indústria cinematográfica nacional.
• Essa medida visa equilibrar o mercado, proporcionando mais recursos para o desenvolvimento de conteúdos nacionais.
• O incentivo ao cinema independente é um dos principais objetivos dessa iniciativa.

Crise na EBC: O que está em jogo?

No mesmo dia da audiência sobre o streaming, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) estará sob discussão devido à sua atual crise financeira e estrutural.

A falta de investimento do governo federal foi apontada como uma das razões centrais, e tem gerado preocupações entre os conselheiros do CCS.

Funcionários da EBC, incluindo jornalistas e radialistas, têm manifestado suas preocupações através de movimentos grevistas, demandando melhores condições de trabalho e maior apoio.

Desafios da imprensa diante de ataques

Outro ponto de discussão na reunião será a crescente onda de ataques a jornalistas, destacada por Patricia Blanco do CCS.

Nos últimos meses, mais de 38 mil agressões virtuais a profissionais da imprensa foram registradas, principalmente na plataforma X, refletindo em violência fora dos ambientes digitais.

Essa situação alarmante levou a conselheira a elogiar a Justiça Eleitoral por sua postura transparente durante o processo eleitoral e a defender medidas para proteger os jornalistas e garantir a liberdade de imprensa no Brasil.

TV 3.0 e a transformação digital e streaming

No horizonte das discussões, está também a implementação da TV 3.0, um avançado padrão de TV digital que promete revolucionar a forma como consumimos conteúdo televisivo. Uma audiência pública sobre este tema está programada para o dia 2 de dezembro.

1. A nova tecnologia visa integrar de forma mais eficaz a TV com a internet.
2. Estações experimentais estão previstas para serem instaladas até 2025.
3. Espera-se que essa inovação melhore significativamente a experiência do espectador.

Conselho de Comunicação Social

O Conselho de Comunicação Social, previsto na Constituição de 1988 e implementado em 1991, é um órgão consultivo que trabalha em conjunto com o Congresso Nacional.

Composto por representantes da mídia e da sociedade civil, o CCS tem um papel fundamental na emissão de pareceres sobre questões relacionadas à comunicação social no Brasil.

Através dessas audiências, o CCS busca assegurar que a comunicação no país seja conduzida de maneira justa e que novas tecnologias, como a TV 3.0, sejam introduzidas de forma a beneficiar todos os setores da sociedade.

Fonte: Agência Senado