PGR defende fim da suspensão do X
Manifestação ocorreu depois de a plataforma efetuar o pagamento da multa de 28,6 milhões de reais estipulada por Moraes
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta terça-feira, 8, o desbloqueio do X, imposto pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em 30 de agosto.
A manifestação ocorreu depois de a plataforma efetuar o pagamento da multa de 28,6 milhões de reais estipulada pelo magistrado.
Agora, cabe a Moraes decidir se autoriza ou não o fim da suspensão do X.
Sem motivos para manter suspensão do X
Para o procurador-geral, os motivos que justificavam a suspensão do X no Brasil “não mais perduram” com a concretização dos pagamentos e a informação de que houve a indicação de um representante legal no país.
“As insubmissões anteriormente verificadas foram cessadas”, afirmou Gonet.
A Procuradoria-Geral da República “não vê motivo que impeça o retorno das atividades da empresa”, acrescentou.
X paga multa imposta por Moraes
Na sexta-feira, 4, o X encaminhou STF uma petição informando o pagamento das multas no valor de 28,6 milhões de reais, impostas pelo ministro Alexandre de Moraes. No documento, a empresa também solicitou o desbloqueio da plataforma no Brasil.
O pagamento ocorreu após o X ter suas contas bancárias desbloqueadas na terça-feira, 1º de outubro, permitindo a um aporte financeiro do exterior.
Conta errada
Apesar do pagamento, Moraes negou o debloqueio do X, alegando que a plataforma depositou o dinheiro em uma conta da Caixa, quando deveria ter quitado a dívida em uma conta do Banco do Brasil.
“Há, portanto, necessidade de regularização do depósito realizado pela X Brasil Internet LTDA, para que haja o efetivo e integral adimplemento das multas”, afirmou Moraes.
O ministro do STF também solicitou que a PGR se manifestasse sobre o caso, embora não consulte a Procuradoria-Geral quando abre inquéritos de ofício e quando autoriza operações policiais.
Leia mais: Moraes faz uso oportunista da PGR
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Comentários (1)
Alexandre Ataliba Do Couto Resende
08.10.2024 16:52Vamos ver a capacidade do Nobre e Excelentíssimo Ministro em chicanar, enrolar, empurrar, lerar essa coisa por mais 20 dias, pelo menos. Não falta criatividade para fazer isso. Consultar demais ministros com combinação de pedido de vista. Dizer que há uma ADPF que está parada com outro ministro e que não pode liberar até ela ser julgada. Enfim, quando querem descondenam bem rápido, já quando não querem enrolam até não poderem mais.