A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Cármen Lúcia, defendeu, durante coletiva de imprensa após a apuração do primeiro turno das eleições, a necessidade de regulamentação das redes sociais. A declaração foi dada depois que a ministra foi questionada sobre o caso do laudo falso divulgado pelo candidato do PRTB à prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal, que tentou atingir a reputação do candidato do PSOL, Guilherme Boulos.

Cármen Lúcia acrescentou que medidas ainda devem ser adotadas pelo TSE a respeito do caso, e, por isso, evitou entrar no mérito da questão. Apesar da cautela nos comentários, a presidente do TSE mencionou que “todos os casos” de fake news registrados no primeiro turno das eleições devem chegar ao plenário do TSE.

“Sobre as notícias falsas, não vou comentar a situação específica de nenhum candidato, por razões óbvias. Isso, em geral, tem uma grande possibilidade de chegar a este Tribunal, de forma judicializada e, portanto, eu serei uma das juízas”, afirmou.

E completou: “já há uma legislação que impede esse tipo de comportamento.[…] Hoje, com as tecnologias, há a possibilidade de haver esse tipo de importunação eleitoral. Para isso, a agilidade é a agilidade tecnológica. Em alguns casos nós sabemos, que as próprias plataformas, fazendo uso dos seus padrões, retiram imediatamente [o conteúdo] para fazer cessar. A rapidez tem que ser tanto da Justiça quanto das próprias plataformas”.

Para a magistrada, é preciso “apenar quem se vale desse tipo de tecnologia para levar as situações que são consideradas inválidas do ponto de vista jurídico”.

Regulamentação

Cármem Lúcia aproveitou o questionamento dos jornalistas para defender que as plataformas “precisam de uma regulação porque não há espaço, em um Estado de Direito, para o que a gente chama de anomia, ausência de normas. E quanto às situações que a gente tenha a certeza de que abusa-se do direito, há já uma legislação que pode e deve ser adotada. Diante de novas realidades, é preciso da criação do direito. Na minha compreensão, há que se regular essas situações“, destacou.

A magistrada ainda provocou o Congresso Nacional dizendo que após a regulamentação das redes, o judiciário vai se atualizar quanto ao assunto. “Assim que tiver a regulamentação das redes, o direito eleitoral, também positivado, terá que passar por alguma alteração“, arrematou.

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