X informa ao STF que pagou multa imposta por Moraes
Com o pagamento, a plataforma pediu o desbloqueio no Brasil
A rede social X encaminhou nesta sexta-feira, 4, ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma petição informando o pagamento das multas no valor de 28,6 milhões de reais impostas pelo ministro Alexandre de Moraes. No documento, a empresa também solicitou o desbloqueio da plataforma no Brasil.
O pagamento ocorreu após o X ter suas contas bancárias desbloqueadas na terça-feira, 1º de outubro, permitindo a um aporte financeiro do exterior.
Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se libera ou não o X no Brasil.
Moraes manda transferir dinheiro do X e da Starlink para União
Em 11 de setembro, o ministro do STF determinou a transferência de 18,35 milhões de reais das contas do X e da Starlink para os cofres da União.
Segundo o STF, a empresa X Brasil Internet Ltda possuía 7,282 milhões de reais nas contas bloqueadas, enquanto a Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda tinha 11,067 milhões de reais.
Nas contas do magistrado, no entanto, faltavam 10 milhões de reais referentes à manobra utilizada pela rede social que permitiu o retorno temporário ao ar em 18 de setembro.
A suspensão do X no Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, ordenou em 30 de agosto a suspensão do X no Brasil.
O magistrado tomou a decisão após a plataforma do bilionário Elon Musk se recusar a apontar um novo representante legal no país.
“[Determino] a SUSPENSÃO IMEDIATA, COMPLETA E INTEGRAL DO FUNCIONAMENTO DO ‘X BRASIL INTERNET LTDA’ em território nacional, até que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional. No caso de pessoa jurídica, deve ser indicado também o seu responsável administrativo.”
Na decisão, o ministro do STF disse ter considerado o “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais e inadimplemento das multas diárias aplicadas, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros, para instituir um ambiente de total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras, inclusive durante as eleições municipais de 2024”.
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Comentários (1)
Mario Mello Mattos
04.10.2024 14:14Para que ainda tem dificuldade em entender a conceituação de abuso de poder, basta observar o STF, a partir de 2019.