STJ mantém foro para desembargadores
Por 10 votos a 3, os ministros do STJ decidiram nesta quarta-feira pela manutenção de foro privilegiado para desembargadores, mesmo que os...
Por 10 votos a 3, os ministros do STJ decidiram nesta quarta-feira pela manutenção de foro privilegiado para desembargadores, mesmo que os crimes não tenham relação com o cargo.
A decisão foi tomada no caso do desembargador Luís César de Paula Espíndola — Tribunal de Justiça do Paraná–, réu por lesão corporal.
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