PGR defende desmembramento de inquérito Eduardo Paes e Pedro Paulo
Em memorial enviado ao STF hoje, Raquel Dodge defende a tese de que a investigação contra Eduardo Paes e o deputado federal Pedro Paulo Carvalho Teixeira seja desmembrada entre as justiças Eleitoral e Federal...
Em memorial enviado ao STF hoje, Raquel Dodge defende a tese de que a investigação contra Eduardo Paes e o deputado federal Pedro Paulo Carvalho Teixeira seja desmembrada entre as justiças Eleitoral e Federal.
O inquérito apura pagamento de R$ 15 milhões da Odebrecht ao ex-prefeito do Rio, em 2012. Pedro Paulo era o coordenador da campanha.
No documento, Dodge defende o posicionamento jurídico de que, havendo conexão entre crimes federais e crimes eleitorais, os primeiros devem ser julgados pela Justiça Federal, e os segundos, pela Justiça Eleitoral.
“Com isso, evita-se que a Constituição Federal seja afrontada e, ao mesmo tempo, prestigia-se a especialização da Justiça Eleitoral para cuidar de crimes estritamente eleitorais.”
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