Chega ao fim data de regularização de casas de aposta
A nova regulamentação das bets no Brasil traz mais segurança e transparência ao mercado de apostas, além de estabelecer fontes de receita.
Desde esta terça-feira (1º de outubro), as empresas de apostas de quota fixa, conhecidas popularmente como “bets”, que não estejam regulamentadas, terão suas operações suspensas pelo Ministério da Fazenda do Brasil. Esta mudança marca um novo capítulo para o mercado de apostas no país.
As plataformas que não conseguirem autorização até essa data não poderão operar no Brasil. Além disso, a partir de 1º de janeiro de 2025, somente empresas autorizadas poderão participar do mercado de apostas. Até o momento, 185 empresas submeteram seu pedido de anuência no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) para operar legalmente em 2025.
Critérios para Continuação das Operações
Para manter suas atividades, as casas de apostas devem cumprir dois requisitos principais. Primeiro, precisam estar atualmente em operação e, em segundo, ter solicitado autorização para atuar sob o selo “bet.br” até 30 de setembro. Qualquer empresa que não completar o pedido de anuência será considerada ilegal.
Importância da Regularização
Qual é o propósito dessa regulamentação? Segundo o ministro Fernando Haddad, a medida busca controlar e monitorar as atividades de apostas para prevenir práticas ilícitas e proteger os apostadores. A regulamentação abrange a proibição de pagamentos via cartão de crédito, monitoramento dos CPFs dos apostadores e a regulamentação da publicidade das bets.
Impactos para os Apostadores
Até 600 sites de apostas serão bloqueados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nos próximos dias. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, orientou os apostadores a resgatarem seus fundos dessas plataformas não regularizadas antes de serem retiradas do ar. A previsão é que as operadoras removam os sites em 11 de outubro.
Formas de Pagamento e Segurança
A equipe econômica está atuando para proibir o uso de cartões de crédito nos sites de apostas. Um levantamento do Banco Central revelou que os brasileiros gastaram cerca de R$ 20 bilhões por mês em apostas online nos primeiros oito meses deste ano. Assim, os apostadores deverão utilizar cartões de débito ou Pix para suas transações.
Monitoramento e Saúde Pública
Outra medida significativa é o monitoramento dos CPFs dos apostadores, permitindo identificar comportamentos de dependência ou práticas ilícitas, como lavagem de dinheiro. Esta política visa proteger os jogadores de problemas de saúde pública e combater o crime organizado.
Publicidade e Influenciadores
Uma nova portaria responsabiliza os donos de sites de apostas por qualquer publicidade abusiva ou enganosa realizada por influenciadores contratados. O Google, por exemplo, atualizou suas políticas e agora exige que os sites de apostas tenham registro no Ministério da Fazenda para anunciar na plataforma.
