Em pronunciamento gravado para a imprensa, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a falta de regulamentação das apostas online no Brasil é culpa do governo Jair Bolsonaro.

“Infelizmente, (a regulamentação) não aconteceu no governo anterior, houve grande descaso com esse assunto. O executivo do Brasil tem em suas mãos todos os instrumentos necessários para regulamentar e coibir abusos. Fique certo de que o governo está atento e que, apesar do enorme atraso, desse descaso, chegou a hora de colocar a ordem nisso e proteger a família brasileira”, disse Haddad.

A legalização do mercado das bets ocorreu ainda durante o governo Michel Temer, em 2018. Depois veio o governo Jair Bolsonaro e Lula já está à frente do Poder Executivo há quase dois anos. Lula ‘acordou’ para o problema apenas agora, após a intervenção do senador Omar Aziz (PSD), que solicitou um levantamento ao Banco Central sobre o mercado das bets no país.

Governo Lula quer regulamentar as bets

Como mostramos mais cedo, interlocutores do Planalto dizem que o presidente Lula quer adotar providências diante do impacto das apostas online nas finanças das famílias mais pobres e no aumento do endividamento. De acordo com a Folha de São Paulo, o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, foi chamado para uma conversa com o presidente, que solicitou “urgentes providências” sobre o assunto.

A pasta comandada por Dias é responsável pela administração do Bolsa Família. Segundo o ministro, o presidente deseja que o benefício seja exclusivamente destinado à compra de alimentos e produtos essenciais para as famílias e que a exigência, seja regulamentada. O uso do cartão do Bolsa Família para apostas deve ser proibido.

A regulamentação das apostas, sob a responsabilidade do Ministério da Fazenda e da Casa Civil, deve incluir a proibição de utilizar benefícios sociais para jogos de azar, com um controle rigoroso baseado no CPF dos jogadores.

Segundo o ministro da Fazenda, a regulação prevê o monitoramento detalhado de quem aposta, com confidencialidade garantida, mas permitindo identificar comportamentos que possam indicar dependência do jogo. Ele explicou que o sistema poderá emitir alerta para proteger aqueles que desenvolvem problemas com o vício.

CCJ

Em junho, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, com apoio da base governista, relatório assinado pelo senador Irajá Abreu para legalizar todas as modalidades de jogos e apostas em território nacional, incluindo a liberação de cassinos.

Na ocasião, senadores de partidos como o PT argumentavam que era necessário tratar do tema para incrementar a arrecadação e para que o mercado de apotas não funcionasse nos “subsolos das grandes cidades”.

No fim de 2023, o plenário do Senado aprovou a regulamentação das bets. O projeto de autoria governo petista foi aprovado na forma de um relatório assinado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA).