A reforma da previdência aprovada em 2019 trouxe diversas alterações para o sistema de aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Essas mudanças visam garantir a sustentabilidade do sistema e possuem um período de transição até 2033.

Se você está planejando se aposentar em 2024, é fundamental entender os critérios de idade mínima, tempo de contribuição e o sistema de pontos.

Vamos detalhar como esses aspectos funcionam e as particularidades para diferentes categorias de trabalhadores.

Qual a idade mínima para a aposentadoria em 2024?

Em 2024, a idade mínima para a aposentadoria pelo INSS varia entre homens e mulheres.

As mulheres precisam ter 58 anos e 6 meses, enquanto os homens devem ter 63 anos e 6 meses.

Além da idade, é necessário atingir o tempo de contribuição mínimo.

Para as mulheres, esse período é de 30 anos, enquanto para os homens, é de 35 anos.

Estes critérios continuarão evoluindo progressivamente até atingirem a meta final da reforma.

Para os trabalhadores rurais, as condições são diferentes.

Em 2024, as mulheres desse grupo podem se aposentar aos 57 anos e os homens aos 60 anos, desde que tenham trabalhado no campo por pelo menos 15 anos.

O sistema de pontos na Aposentadoria: o que você precisa saber

A implementação do sistema de pontos visa oferecer uma alternativa para aqueles que não começaram a contribuir cedo.

Em 2024, as mulheres precisarão somar 91 pontos e os homens 101 pontos para se aposentarem.

Para calcular esses pontos, basta somar a idade do contribuinte com os anos de contribuição.

Por exemplo, uma mulher com 60 anos de idade e 31 anos de contribuição totaliza 91 pontos, permitindo sua aposentadoria.

Até 2033, esses requisitos serão aumentados para que as mulheres precisem de 100 pontos e, até 2028, os homens necessitem de 105 pontos.

Aposentadoria Especial: quem tem direito?

A aposentadoria especial é destinada a trabalhadores que atuam em condições de risco ou insalubres.

Esse benefício requer que o trabalhador tenha pelo menos 55 anos de idade e comprove exposição a agentes nocivos por um período mínimo de 15 anos.

• Exposição a altas voltagens elétricas

• Trabalhos com substâncias químicas perigosas

• Trabalhos em mineração subterrânea

• Atividades de vigilância (armada ou não)

• Contato com amianto ou outras fibras nocivas

A aposentadoria especial encontra-se regulamentada na Lei 3.807 de 1960.

Recentemente, um projeto de lei foi apresentado pelo deputado federal Alberto Fraga, propondo a redução da idade mínima para aposentadoria especial e o aumento do valor do benefício para 100% da média das contribuições.

Esse projeto está em avaliação pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.