Deputado pede afastamento de dirigentes da Petrobras

O deputado estadual Leonardo Siqueira (NOVO-SP) protocolou seis ações populares pedindo o afastamento de dirigentes e conselheiros da Petrobras indicados pelo presidente Lula por não cumprirem com os requisitos para a investidura nos cargos. Cada ação popular é direcionada a um dos dirigentes, que segundo auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) e investigações do Ministério Público estão irregulares nos cargos.

Os nomes dos indicados sob suspeita são: Raoni Iago Pereira Santos, Benjamin Alves Rabello Filho, José Afonso de Albuquerque, Daniel Cabaleira Saldanha, Cristiana Bueno Camatta, Arthur Cerqueira Valério.

“Temos visto o aumento da interferência política na gestão da Petrobras. O próprio Ministério Público tem investigações nesse sentido. Essas seis ações têm argumentos técnicos bem robustos. Quatro dos dirigentes da Petrobras são funcionários comissionados do Ministério de Minas e Energia”, destacou o parlamentar.

E completou: “E, portanto, não poderiam assumir uma posição na petroleira por conflitos claros de interesse. Os outros dois, não possuem conhecimentos técnicos para os quais foram indicados, o que demonstra uma indicação política. Tudo isso é vedado pela Lei das Estatais, pela CVM e pela própria política de indicação da alta administração da Petrobras”.

Siqueira apontou a falta de experiência acadêmica e profissional, por parte dos denunciados, para exercer cargos na estrutura da Petrolífera, além do conflito de interesse, uma vez que alguns indicados fazem parte do órgão que regula o próprio setor, o ministério de Minas e Energia.

Além da ação na Justiça Federal, o deputado do Novo em São Paulo apresentou uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU), solicitando investigação e fiscalização sobre um possível conflito de interesse envolvendo o presidente do Conselho da Petrobras, Pietro Mendes, e também o secretário Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia.

Conforme noticiado pela imprensa nesta quarta-feira, a área técnica do TCU emitiu um parecer que identificou indícios de irregularidades na nomeação. O documento foi encaminhado ao ministro relator, Benjamin Zymler, que deverá decidir em breve se dará prosseguimento à investigação e se o tema será levado ao plenário da Corte.

Auditoria do TCU

Como mostramos, uma auditoria confidencial da unidade especializada em petróleo, gás natural e mineração (AudPetróleo) do TCU revelou irregularidades nas nomeações para altos cargos da Petrobras nos primeiros meses do governo Lula, sob a liderança de Jean Paul Prates.

De acordo com o jornal O Globo, o foco da investigação foram as escolhas dos nomes de Pietro Mendes, que é secretário de Petróleo, Gás e Biocombustíveis do MME, e do ex-secretário-executivo Efrain Cruz.

Concluída em maio e apresentada à Petrobras, a análise realizada pelos técnicos do TCU revelou que a seleção de Mendes e Cruz ignorou um parecer do Comitê de Pessoas da empresa, que afirmava que os secretários não poderiam ser conselheiros devido ao desempenho de funções no Ministério de Minas e Energia. Esse parecer foi aprovado pela maioria dos membros do Conselho de Administração em duas reuniões em março de 2023, logo antes da assembleia-geral ordinária que definiria a nova composição do colegiado no terceiro mandato de Lula.

Aquele jeitinho

Apesar das controvérsias, ambos foram escolhidos como conselheiros devido ao voto decisivo do representante da União no conselho, o procurador da Fazenda Nacional, Ivo Cordeiro Timbó.

Timbó apresentou um parecer jurídico redigido pelo próprio Ministério de Minas e Energia que apoiava a elegibilidade de Pietro Mendes e Efrain Cruz, desconsiderando as normas internas da Petrobras e a legislação vigente. Mesmo com a oposição do Conselho de Administração e do Comitê de Pessoas, essa argumentação prevaleceu, uma vez que a União é a acionista majoritária da empresa estatal.

“Para permitir a concretização da eleição desses indicados, o representante da União, a controladora da Petrobras, desconsiderou a opinião do CA [Conselho de Administração] da Petrobras no sentido de considerá-los inelegíveis”, afirmam os técnicos do TCU em um trecho da auditoria.

A nomeação foi articulada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que garantiu uma maioria no conselho, enquanto o CEO escolhido por Lula, Jean Paul Prates, liderou a diretoria executiva. A rivalidade entre os dois por influência e espaço na empresa se estendeu até a saída de Prates, em maio deste ano.

Imparcialidade necessária

O conflito de interesses surge porque, na condição de secretários do ministério, Pietro e Efrain são responsáveis por desenvolver políticas públicas que impactam diretamente os negócios da Petrobras. Apesar de ser controlada pela União, a empresa conta com milhares de acionistas privados que podem ter interesses distintos dos do governo atual. Assim, enquanto secretários, eles devem alinhar suas decisões aos interesses do governo, mas, como conselheiros, têm a responsabilidade de atuar em favor da companhia.

“Embora deva existir uma convergência entre as políticas públicas elaboradas pelo MME e o interesse público perseguido pela Petrobras, ante o que dispõe o art. 8º, §1º, da Lei das Estatais, não se pode esquecer que a persecução de tal interesse pode significar impor à estatal obrigações e responsabilidades distintas daquelas que incidam sobre qualquer outra empresa do setor privado em que atua. Dentro desse contexto, é possível que, em muitas situações, o interesse público representado por um agente que está inserido na estrutura de governo pode conflitar com o interesse público da Petrobras”, define o relatório.

Os auditores ainda apontam que Mendes e Cruz se autodeclararam como “independentes” na fase de avaliação para a indicação ao posto de membros da alta cúpula da Petrobras – “definição que a empresa acatou sem qualquer questionamento”.

O estatuto da Petrobras determina que 40% dos membros do Conselho de Administração devem ser independentes, ou seja, sem vínculos com a União ou a gestão da companhia. Contudo, os dois secretários do MME mantiveram essa condição até 2024, mesmo com o TCU já investigando possíveis irregularidades nas nomeações. Cruz foi demitido em janeiro e deixou o conselho da empresa, enquanto a classificação de Mendes foi alterada para “não independente”.

A auditoria enfatiza que era responsabilidade da estatal garantir que a autodeclaração de independência dos candidatos estivesse em conformidade com seus históricos profissionais, de acordo com as normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), algo que, aparentemente, não foi realizado.

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