BC cobra ajuste fiscal e transparência do governo

O Banco Central recorreu ao déficit sobre as contas públicas para justificar a recente elevação da taxa básica de juros. A ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), divulgada nesta terça-feira (24), confirma a expectativa de novos ajustes na Selic, mas mantém indefinidos tanto a intensidade desses aumentos quanto o patamar que a taxa pode alcançar até o fim do ciclo.

O Copom reforçou o já conhecido alerta sobre a necessidade de uma política fiscal previsível e transparente. Contudo, trouxe uma novidade: a exigência de uma política fiscal “crível“, baseada em regras claras e que “reforcem o compromisso com o arcabouço fiscal nos próximos anos”. Isso, de acordo com o Copom, é essencial para ancorar as expectativas de inflação e reduzir os prêmios de risco nos mercados financeiros.

Nas últimas semanas, o governo Lula tem sido alvo de críticas por parte de especialistas em contas públicas, que apontam improvisos para atingir as metas fiscais. Entre as medidas mais contestadas estão a exclusão de despesas da contabilidade oficial e o uso de receitas não recorrentes, como os depósitos judiciais e precatórios não sacados, o que tem afetado a credibilidade das contas públicas.

Selic

Na quarta-feira passada (18), o Copom subiu a Selic em 0,25 ponto percentual, fixando-a em 10,75% ao ano. Foi a primeira alta em mais de dois anos, após duas reuniões consecutivas em que a taxa permaneceu estável em 10,5%, interrompendo uma sequência de reduções iniciada em agosto de 2023.

O documento destaca que o Copom optou por um início gradual no ciclo de alta de juros para “se beneficiar do acompanhamento diligente dos dados” e permitir que os “mecanismos de transmissão” da política monetária comecem a surtir efeito. No entanto, o comitê não se comprometeu com a continuidade desse ritmo, indicando que o “ritmo de ajustes” e a “magnitude total” dependerão da evolução da inflação, das expectativas do mercado, do desempenho econômico e dos riscos envolvidos.

Antes mesmo da divulgação da ata, analistas e consultorias revisaram suas previsões para a Selic nos próximos meses. De acordo com o boletim Focus, publicado na segunda-feira (23), a expectativa agora é de que a taxa alcance 11,5% ao ano em dezembro, o que sugere duas possíveis elevações – uma de 0,25 ponto e outra de 0,5 ponto. Anteriormente, prevalecia a previsão de duas altas consecutivas de 0,25 ponto.

A ata também menciona o “dinamismo” da atividade econômica e do mercado de trabalho, com destaque para aumentos reais nos salários – ou seja, superiores à inflação – sem que isso tenha sido acompanhado por ganhos de produtividade. O documento sublinha que a economia tem trazido “surpresas” tanto para o Copom quanto para o mercado, especialmente no que diz respeito ao crescimento acima do esperado.

“Processo desinflacionário”

No comunicado emitido logo após a reunião de quarta-feira, o Copom destacou que o “hiato do produto” passou para o “campo positivo”, indicando que a economia está crescendo acima de seu potencial, o que gera pressões inflacionárias. O comitê também observou que o mercado de trabalho continua aquecido, com ganhos reais de salários nos últimos meses.

“Como não há evidência de aumento significativo de produtividade, tais ganhos podem refletir pressão no mercado de trabalho”, menciona a ata. Além disso, alguns membros destacaram a falta de mão de obra em setores específicos.

Outro ponto mencionado no documento é a piora da composição da inflação, com o “processo desinflacionário” interrompido. A convergência da inflação à meta, segundo o texto, tornou-se “mais desafiadora”, principalmente devido ao avanço dos preços de bens industriais, alimentos e serviços.

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