Relator na CCJ rejeita recurso de Brazão
Ricardo Ayres (Republicanos-TO) diz que suspeitas sobre Brazão afetam a "credibilidade e a honra da Câmara dos Deputados"
O recurso apresentado pela defesa do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) foi rejeitado no parecer apresentado pelo deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), na manhã desta segunda-feira,23. A decisão desfavorável ao recurso coloca em xeque o futuro político de Brazão, atualmente preso por ordem do Supremo Tribunal Federal sob a acusação de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL).
Brazão, preso desde 24 de março, tenta evitar a cassação de seu mandato, recomendada pelo Conselho de Ética da Câmara no dia 28 de agosto. Nessa decisão, 15 deputados votaram pela cassação, enquanto apenas um se posicionou contra, e houve uma abstenção. A defesa de Brazão, em sua contestação, acusou a relatora do processo no Conselho de Ética, deputada Jack Rocha (PT-ES), de falta de imparcialidade, alegando que suas manifestações públicas teriam influenciado o julgamento.
No entanto, Ricardo Ayres refutou essas alegações. Segundo ele, as falas de Jack Rocha se enquadram na “liberdade de expressão e imunidade parlamentar, protegidas pela Constituição”, e não justificam sua exclusão do processo. Além disso, Ayres defendeu a legitimidade do processo, afirmando que “não se verificam vícios formais ou substanciais que possam justificar a nulidade do processo disciplinar”, reforçando que tudo ocorreu dentro das normas constitucionais e regimentais aplicáveis.
A defesa tentou argumentar que a sanção de cassação seria desproporcional às acusações. No entanto, Ayres discordou, ressaltando que a “gravidade das acusações” exigia uma análise rigorosa da conduta de Brazão. Ele destacou que as suspeitas lançadas sobre o deputado afetam não só sua reputação pessoal, mas também a “credibilidade e a honra da instituição da Câmara dos Deputados como um todo”. O parecer foi claro ao afirmar que tais delitos, se comprovados, podem abalar a confiança da sociedade nas instituições democráticas.
O parecer de Ayres será votado ainda nesta segunda-feira pela CCJ. Caso a maioria dos parlamentares acompanhe o relator, o recurso será rejeitado, e o processo seguirá para o plenário da Câmara, onde será necessária a aprovação de pelo menos 257 dos 513 deputados para que Brazão perca seu mandato. Caso contrário, o processo retorna ao Conselho de Ética para uma nova análise.
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