O Ministério do Trabalho anunciou um projeto de lei para extinguir o saque-aniversário, uma das modalidades de retirada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

De acordo com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o Presidente Lula já aprovou a iniciativa, visando implementar um novo modelo de crédito consignado para os trabalhadores.

O objetivo é criar uma proposta que possibilite acesso ao crédito de maneira mais acessível, garantindo que o FGTS continue a servir como proteção financeira em caso de desemprego.

“Queremos aprovar uma proposta que garanta crédito acessível ao trabalhador, preservando a função do fundo como proteção em caso de desemprego”, afirmou Marinho.

Como funciona o FGTS?

Criado em 1967, o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) foi desenvolvido para amparar os trabalhadores na construção de patrimônio e oferecer uma rede de segurança em caso de demissão sem justa causa.

Os empregadores depositam mensalmente um valor equivalente a 8% da remuneração do funcionário em uma conta vinculada ao contrato de trabalho, sem descontar do salário.

Esse benefício é um direito assegurado a funcionários regidos pela CLT, bem como trabalhadores domésticos, rurais, temporários, safreiros (trabalhadores sazonais) e atletas profissionais.

Os depósitos podem ser sacados em circunstâncias especiais, como compra de imóvel, aposentadoria ou doenças graves.

O que é o Saque-Aniversário?

O saque-aniversário, vigente desde 2020, permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo de sua conta do FGTS no mês de seu aniversário.

No entanto, quem opta por essa modalidade perde o direito de sacar o valor integral do fundo em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40%.

Saque-Rescisão vs Saque-Aniversário: qual a diferença?

O saque-rescisão permite que o trabalhador retire todo o saldo de sua conta do FGTS quando há rescisão do contrato de trabalho sem justa causa.

Esta modalidade também se aplica em outras situações, como:

• Aposentadoria;

• Rescisão por acordo entre empregado e empregador;

• Falência da empresa;

• Doenças graves do trabalhador ou de seu dependente;

• Falecimento do trabalhador (benefício entregue aos dependentes).

Como verificar o saldo do FGTS?

Para consultar e movimentar os recursos do FGTS, siga estes passos:

• Verifique se você tem direito ao saque: Confirme se você se enquadra em uma das condições previstas.

• Acesse o aplicativo FGTS ou site da Caixa: Consulte o saldo e solicite o saque diretamente pelo app FGTS (disponível para iOS e Android) ou pelo site da Caixa.

• Documentos necessários: Tenha em mãos RG, CPF, carteira de trabalho e comprovante de rescisão, se aplicável.

• Escolha a forma de recebimento: O saque pode ser feito por crédito em conta bancária ou presencialmente em agências da Caixa, dependendo do valor.

• Aguarde a liberação: Após a solicitação, a Caixa processará o pedido e liberará o dinheiro conforme os prazos estabelecidos.

Casa própria e outros usos do FGTS

O saldo do FGTS pode ser utilizado para adquirir ou financiar um imóvel, desde que destinado à residência do trabalhador e localizado no Brasil.

Para isso, o trabalhador deve ter no mínimo três anos de carteira assinada e não possuir outro imóvel no município onde pretende comprar.

Com a possível extinção do saque-aniversário, o governo busca fortalecer o FGTS como uma ferramenta de suporte financeiro mais eficaz para os trabalhadores brasileiros, assegurando maior segurança econômica em tempos de necessidade.