O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta quinta-feira, 19 de setembro de 2024, o edital nº 18 – Anac, de 18 de setembro de 2024, com os aprovados para o Concurso Público da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A lista apresenta os nomes dos 70 aprovados para os cargos de especialista em Regulação de Aviação Civil, carreira de nível superior. Este foi o primeiro concurso público da Agência em oito anos.

Com o resultado publicado, a Anac deve solicitar, nos próximos dias, ao Ministério de Gestão e Inovação (MGI) a autorização para nomeação dos aprovados. Após a aprovação por parte do ministério, a Agência terá até 30 dias para convocar os aprovados para tomarem posse.

Quais são as oportunidades oferecidas?

As oportunidades foram distribuídas em três áreas de atuação:

• 25 vagas para profissionais em qualquer área de formação acrescida de licença de piloto(a) de avião ou helicóptero
• 25 vagas para engenheiros(as)
• 20 vagas para profissionais de qualquer segmento de formação

Com remuneração de R$ 16.413,35, os especialistas nomeados serão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, de acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Atualmente, o quadro de servidores concursados da Agência é composto por 1.187 pessoas.

O que faz um especialista na Anac?

O papel do servidor especialista é realizar atividades relacionadas à regulação, inspeção, fiscalização e controle da aviação civil brasileira. Parte desse trabalho consiste em:

• Elaborar normas e estudos
• Certificar empresas, oficinas, escolas, profissionais da aviação civil, aeródromos e aeroportos
• Fiscalizar as operações de aeronaves, de empresas aéreas, de aeroportos e de profissionais do setor

O foco do trabalho é garantir a segurança, a qualidade do transporte aéreo e estimular a concorrência do mercado.

Quer saber mais?

Entenda melhor o que faz um especialista na Anac pelo canal oficial da Agência no YouTube, na série gravada com depoimentos dos próprios servidores.

Próximos passos após a aprovação

Após a publicação do resultado do concurso, a Anac precisa solicitar ao Ministério de Gestão e Inovação a autorização para a nomeação dos aprovados. Esse processo deve ocorrer nos próximos dias. Após essa autorização, a Agência terá um prazo de até 30 dias para convocar os novos servidores para tomarem posse de seus cargos.

Considerando o cenário atual de pessoal na Anac, a chegada de novos especialistas é de extrema importância. Esses profissionais contribuirão significativamente para a melhoria da regulação e fiscalização do setor aéreo no Brasil, trazendo benefícios para a segurança e eficiência do transporte aéreo.