Durante o período em que o ministro do STF Alexandre de Moraes proibiu o uso do X (antigo Twitter), a Câmara dos Deputados fez pelo menos três postagens na plataforma para promover atividades do parlamento.

Isso sem autorização do magistrado.

O primeiro descumprimento ocorreu em 2 de setembro, em um post no qual a Câmara falava sobre a cobertura jornalística das atividades legislativas em tempo real; em 8 de setembro, a Casa promoveu a exposição “Quadrantes”, que reuniu obras dos fotógrafos Anna Camporese, Yago Saiava e Murilo Sampaio; em 16 de setembro, o Parlamento fez uma postagem sobre o concurso “Eu e a Lei”, destinado a adolescentes de até 17 anos de idade.

Acesso proibido é alvo de investigação da Polícia Federal

Como mostramos nessa quinta-feira, 19, a pedido da Procuradoria-Geral da República, a Polícia Federal quer identificar quem está acessando o X no Brasil, apesar do bloqueio imposto pelo ministro do Supremo Tribunal Federal.

O magistrado autorizou a checagem dos usuários na segunda-feira, 16.

Ao ordenar a suspensão “imediata, completa e integral” da plataforma em 30 de agosto, Moraes estipulou uma multa diária de 50 mil reais para quem fizesse uso de “subterfúgios tecnológicos”, como VPNs, para acessar o X.

A PF, no entanto, não esclareceu como pretende identificar os usuários que utilizarem VPNs para continuar usando o X.

Moraes multa X e Starlink por driblarem bloqueio

Na quarta-feira, 18, muitos brasileiros conseguiram acessar o X sem precisar recorrer ao uso de VPN.

Em resposta, Moraes multou a plataforma e a Starlink em 5 milhões de reais por dia por driblarem o bloqueio imposto à plataforma em 30 de agosto.

A decisão foi publicada como “edital de intimação”.

O magistrado intimou o X “para que, imediatamente, suspenda a utilização de seus novos acessos pelos servidores CDN Cloudfare, Fastly e Edgeuno e outros semelhantes, criados para burlar a decisão judicial de bloqueio da plataforma em território nacional, sob pena de multa diária de R$ 5 milhões”.