Os deputados norte-americanos Maria Elvira Salazar, Rick Scott, Carlos A. Gimenez, Christopher H. Smith e Carlos A. Giménez enviaram um documento à Casa Branca denunciando a conduta do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

“Moraes tem uma história bem documentada de restrição à liberdade de expressão, especialmente contra indivíduos e grupos com visões políticas combativas. Suas últimas ações apresentam a culminação de um padrão mais amplo de exceção judicial”, relatam os parlamentares.

Os deputados também mencionaram, no corpo da carta, o bloqueio da rede social X no Brasil. “X, uma plataforma emblemática do discurso livre, foi alvo injustamente de Moraes, que ordenou o encerramento do serviço no Brasil por motivos legais questionáveis”, afirmaram.

O documento cita a intervenção do magistrado contra “meios de comunicação” e personalidades que fazem oposição às decisões do Judiciário. Segundo os congressistas, as ordens de Moraes “incluem não apenas o banimento de certas figuras políticas das mídias sociais, mas também uma extensa ordem de silêncio contra meios de comunicação e ativistas críticos das decisões dos tribunais”.

Moraes barrado nos EUA

Nesta quarta-feira, 18, o mesmo grupo de deputados apresentou um projeto de lei que visa barrar a entrada de qualquer autoridade estrangeira que tenha violado a 1ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos, impedindo o livre exercício da liberdade de expressão para cidadãos americanos, mesmo enquanto estiverem em território norte-americano.

O projeto é uma resposta direta às ações do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, que, segundo os parlamentares, teriam atingido indivíduos com dupla nacionalidade — brasileira e americana.

Embora essas decisões estejam sob sigilo judicial, há indícios de que Moraes tenha determinado o bloqueio de contas nas redes sociais de brasileiros-americanos residentes nos Estados Unidos. Caso o projeto seja aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Joe Biden, o texto poderia levar à proibição da entrada de Moraes em solo norte-americano ou, até mesmo, à sua deportação para o Brasil.