O deputado Sanderson (PL-RS) solicitou que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigue a ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima, por suposta improbidade administrativa. O pedido é fundamentado na denúncia de que 8 milhões de doses da vacina Coronavac, adquiridas pelo governo em setembro de 2023, teriam vencido, gerando um prejuízo de R$ 260 milhões aos cofres públicos.

Para o parlamentar, a ministra teria permitido que as vacinas expirassem, mesmo com o aumento de casos de covid-19 no país, o que teria ocasionado “danos irreversíveis ao erário”.

Sanderson menciona ainda que a Constituição prevê sanções para gestores públicos em situações semelhantes. “Essa aquisição, além de ocasionar um prejuízo para a saúde pública, também caracteriza ato de improbidade administrativa previsto no art. 10, inciso I, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992”, justificou no texto de ofício enviado ao presidente do órgão, Bruno Dantas.

Escândalo das vacinas

Como mostramos, o governo Lula (PT) deixou vencer ou chegar aos últimos dias da validade cerca de oito milhões de doses da Coronavac, desperdiçando pelo menos 260 milhões de reais em vacinas de combate à Covid compradas em setembro de 2023, registrou a Folha de S.Paulo.

Segundo o jornal, a conta sobre o prejuízo é conservadora, dado que o Vacinômetro do Ministério da Saúde indica que somente 260 mil unidades da Coronavac foram aplicadas desde outubro do ano passado.

No pior cenário, mais de 97% da compra do imunizante, que já apresentava papel secundário na campanha de vacinação do SUS por não estar atualizado, foi desperdiçada.

Atraso na aquisição de vacinas

O Ministério da Saúde, de Nísia Trindade, planejava ter aplicado as doses compradas da Coronavac na campanha de multivacinação, a partir de maio de 2024.

O imunizante, contudo, adquirido em um longo processo entre 24 de fevereiro e 28 de setembro de 2023, chegou aos estoques em 25 de outubro.

Isenção na substituição de lotes próximos ao vencimento

Além de arrastar o processo de aquisição de vacinas, a pasta de Nísia Trindade isentou o Instituto Butantan, fabricante da Coronavac, de substituir os lotes com validade inferior ao prazo definido no contrato.

A decisão, diz o jornal, se deu por e-mail e sem parecer jurídico anexado ao processo. Entre outras justificativas, técnicos da pasta apontaram que, além da compra estar atrasada, havia o veto da Anvisa para a produção de novos produtos que só tivessem autorização emergencial de uso, inviabilizando a fabricação de novas doses para a reposição do estoque vencido.

O Instituto Butantan fabricou as vacinas cerca de sete meses antes da formalização da compra pelo Ministério da Saúde, entre fevereiro e março de 2023. Após a entrega, o instituto informou à Anvisa ter desistido do pedido de registro definitivo do imunizante, já que não estava mais interessado em produzir a Coronavac.

À Folha, o Butantan afirmou que “o lote de 10 milhões, disponível já em março de 2023, foi entregue dentro do prazo de validade estipulado pelo Ministério da Saúde”.

Foram formalizadas propostas em fevereiro, maio e setembro. O Ministério da Saúde, por sua vez, atrasou a finalização da compra diversas vezes, alegando pendências técnicas e jurídicas.