Câmara volta a apreciar PL que dispensa licitações em calamidades
O texto, aprovado pela Casa de Leis no fim do mês passado, sofreu alterações no Senado
O plenário da Câmara dos Deputados vai deliberar, nesta quarta-feira,18, sobre as emendas do Senado ao projeto que autoriza a dispensa de licitações em situações de calamidade pública. A autoria do projeto é dos deputados petistas José Guimarães (CE) e Marcon (RS). O texto, aprovado pela Câmara no fim do mês passado, sofreu alterações no Senado.
Na atual versão, o projeto incorporou o conteúdo de uma medida provisória que destina R$ 2 bilhões para desconto em empréstimos de micro e pequenas empresas, além de produtores rurais, atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul.
Na Câmara, o relator foi o deputado Bohn Gass (PT-RS), que deu parecer favorável à admissibilidade da proposta e acatou uma sugestão do deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) para incluir a seguinte regra: se os acordos firmados de forma informal não forem submetidos a processo administrativo regular em até 15 dias, serão anulados.
Os autores do projeto argumentam que a aprovação é relevante devido às enchentes que ocorreram em maio deste ano no Rio Grande do Sul. No entanto, o texto poderá ser aplicado a qualquer situação de emergência, desde que o estado de calamidade pública seja reconhecido pelo governo estadual ou federal.
Semana Semipresencial
O Congresso Nacional segue em regime semipresencial de votações durante esta semana, na esteira dos efeitos do ano eleitoral sobre o funcionamento do Legislativo. Este ano tem sido marcado pelo afastamento temporário de deputados e senadores que se dedicam a fortalecer suas bases eleitorais, com foco nas eleições municipais. Esse movimento provoca mudanças significativas no ritmo legislativo e na capacidade de articulação política dentro das Casas.
Nos meses que antecedem as eleições, é comum que parlamentares intensifiquem suas atividades nas suas regiões de origem, deixando o Congresso Nacional em segundo plano. Esse afastamento, por vezes informal, afeta a presença nas sessões e o andamento de votações importantes, uma vez que o quórum para decisões é reduzido.
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