Confira as novas regras para o Saque-Aniversário do FGTS
Fim do Saque-Aniversário do FGTS, o que muda para os trabalhadores.
O Ministério do Trabalho anunciou que enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei para extinguir o saque-aniversário, uma modalidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, essa mudança pretende oferecer um novo modelo de crédito consignado com garantias melhores para o trabalhador.
De acordo com Marinho, o objetivo é criar uma proposta que garanta crédito acessível, preservando a função do FGTS como proteção em caso de desemprego.
Essa iniciativa visa otimizar o uso do fundo para beneficiar o trabalhador em momentos adversos, como a perda do emprego.
O que é o FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado em 1967 para auxiliar os trabalhadores a construir patrimônio e garantir proteção em caso de demissão sem justa causa.
Funcionando mediante uma conta vinculada ao contrato de trabalho, os empregadores depositam mensalmente um valor equivalente a 8% da remuneração do funcionário.
- É direito de funcionários regidos pela CLT.
- A abrangência inclui trabalhadores domésticos, rurais, temporários, e atletas profissionais.
- O valor não é descontado do salário do trabalhador.
Como funciona o Saque-Aniversário?
Em vigor desde 2020, o saque-aniversário permite ao trabalhador retirar anualmente, no mês de seu aniversário, uma parte do saldo disponível em sua conta do FGTS.
Quem opta por essa modalidade, no entanto, perde o direito de sacar o valor integral do fundo em caso de demissão sem justa causa.
A cada ano, os valores do saque-aniversário são calculados com base no montante disponível na conta do FGTS do trabalhador.
Esses valores podem ser utilizados como garantia para empréstimos com juros reduzidos.
Saque-Rescisão e outras formas de saque
Saque-Rescisão
O saque-rescisão permite ao trabalhador retirar todo o saldo de sua conta do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
Também pode ser utilizado em outras situações, como aposentadoria, falência da empresa e doenças graves do trabalhador ou dependentes.
Saque-Calamidade
Em situações de emergência ou calamidade pública, como desastres naturais, o saque-calamidade permite retirar até R$ 6.220,00 de cada conta do FGTS, respeitado o saldo disponível.
Compra da Casa Própria
O saldo do FGTS também pode ser utilizado para adquirir ou financiar um imóvel.
Existem alguns requisitos, como ter no mínimo três anos de carteira assinada e não possuir outro imóvel no município onde pretende comprar.
Como verificar e movimentar o FGTS?
- Verifique se você tem direito ao saque: Confirme se você se enquadra nas condições previstas.
- Acesse o aplicativo FGTS ou site da Caixa: Consulte o saldo e solicite o saque diretamente pelo app FGTS (disponível para iOS e Android) ou pelo site da Caixa.
- Documentos necessários: Tenha em mãos documentos como RG, CPF, carteira de trabalho e comprovante de rescisão, caso aplicável.
- Escolha a forma de recebimento: O saque pode ser feito por crédito em conta bancária ou presencialmente em agências da Caixa, dependendo do valor.
- Aguarde a liberação: Após a solicitação, a Caixa processará o pedido e liberará o dinheiro conforme os prazos estabelecidos.
O fim do saque-aniversário do FGTS representa uma mudança importante no acesso ao fundo pelos trabalhadores.
Fique atento às novas regras e oportunidades de crédito que surgirão com essa alteração.
