O abono salarial é um benefício financeiro essencial oferecido a trabalhadores brasileiros que atendem a critérios específicos.

Este artigo responde a perguntas frequentes sobre o PIS-Pasep, abordando quem tem direito, valores e formas de consulta e pagamento.

Destinado a minimizar desigualdades, o abono salarial pode chegar a um salário-mínimo por ano.

Vamos explorar todos os detalhes para garantir que você compreenda os passos necessários para receber este benefício.

Quem tem direito ao abono salarial?

Para ter direito ao abono salarial, os trabalhadores devem cumprir os seguintes critérios:

• Estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS há pelo menos cinco anos.

• Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

• Ter recebido até dois salários-mínimos médios de remuneração mensal no ano-base considerado.

• Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base da apuração.

• Ter os dados corretos informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base.

Quem não tem direito ao abono salarial?

Nem todos os trabalhadores têm direito ao benefício.

Os seguintes grupos são excluídos:

• Empregados domésticos.

• Trabalhadores rurais empregados por pessoa física.

• Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física.

• Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.

Qual é o valor do abono salarial?

O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de serviço no ano-base.

O cálculo é feito dividindo o salário-mínimo atual por 12 e multiplicando pela quantidade de meses trabalhados.

Por exemplo, para este ano, o valor do benefício varia de R$ 118 a R$ 1.412, conforme ilustrado abaixo:

• 1 mês trabalhado: R$ 118

• 2 meses trabalhados: R$ 235

• 3 meses trabalhados: R$ 353

• 4 meses trabalhados: R$ 471

• 5 meses trabalhados: R$ 588

• 6 meses trabalhados: R$ 706

• 7 meses trabalhados: R$ 824

• 8 meses trabalhados: R$ 941

• 9 meses trabalhados: R$ 1.059

• 10 meses trabalhados: R$ 1.177

• 11 meses trabalhados: R$ 1.294

• 12 meses trabalhados: R$ 1.412

Como consultar o abono salarial?

Para consultar se tem direito ao abono salarial, siga os passos abaixo:

• Certifique-se de que o aplicativo do governo esteja atualizado.

• Acesse o sistema com seu CPF e a senha do portal gov.br.

• Navegue até “Benefícios” e depois “Abono Salarial”.

• Verifique se está habilitado para receber o benefício na tela seguinte.

Os trabalhadores do setor privado também podem consultar o benefício nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.

Como são realizados os pagamentos?

O pagamento do PIS para trabalhadores da iniciativa privada é administrado pela Caixa Econômica Federal. Existem quatro opções para receber:

• Depósito automático em conta corrente ou poupança na Caixa.

• Movimentação pelo aplicativo Caixa Tem por meio da Poupança Social Digital.

• Saque com cartão social em terminais de autoatendimento, lotéricas e Caixa Aqui.

• Pagamento em qualquer agência da Caixa com documento de identificação, se não possuir cartão social.

Para servidores públicos, o Pasep é pago pelo Banco do Brasil.

Os pagamentos também podem ser feitos via crédito em conta, TED, PIX ou presencialmente nas agências do banco.