Governador de Santa Catarina defende impeachment de Moraes
Jorginho Mello afirma que pediria aos senadores de seu estado para votarem pelo impeachment do ministro do STF
O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (foto), defendeu o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
“Quem pode pautar é o Senado. Isso não pode ficar embaixo da mesa. De forma muito respeitosa, eu falo isso para o meu amigo Rodrigo Pacheco que ele precisa pautar”, disse em entrevista à CNN Brasil.
Jorginho afirmou ainda que pediria aos senadores de seu estado para votarem pelo impeachment de Moraes.
Nesta sexta-feira, 13 de setembro, chegou a 36 o número de senadores que se manifestam a favor do impedimento do ministro do STF. O levantamento foi feito pela oposição no Congresso Nacional, que pressiona o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para que o pedido seja apreciado pelo plenário.
Parlamentares da base governista também passaram a apoiar o impeachment do magistrado, como os senadores Alessandro Vieira (MDB-SE), Lucas Barreto (PSD-AP), Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e até o vice-líder do governo Lula, Jorge Kajuru (PSD-MG).
Os senadores, no entanto, não assinam o pedido de impeachment. Caso seja apreciado pelo plenário, eles atuam como julgadores. No total, 153 deputados assinam o pedido, acompanhado por 1,5 milhão de assinaturas de brasileiros.
O “superpedido” de impeachment
A movimentação para o chamado “superpedido” de impeachment de Moraes ocorre após reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo revelar que um auxiliar de Moraes no gabinete do STF pediu, de forma não oficial, a produção de relatórios de investigação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para embasar decisões no chamado inquérito das fake news, instaurado pela Corte para apurar ataques a ministros.
Para os denunciantes, várias ações cometidas por Alexandre de Moraes estão desrespeitando os princípios constitucionais, tais como, violação de direitos e garantias constitucionais; desrespeito ao devido processo legal; abuso de poder; prevaricação no Caso Clezão; uso indevido de instrumentos como a prisão preventiva para utilizar como um mecanismo de coerção e desrespeito a pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os integrantes da oposição também denunciam casos de violação das prerrogativas de advogados; negativa de prisão domiciliar para pessoas com problemas de saúde; violação do princípio da presunção de inocência e violação de direitos políticos de parlamentares.
Também compõe o “superpedido” a denúncia sobre o uso indevido de recursos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para investigar adversários do magistrado; monitoramento ilegal de perfil de ativistas da Direita nas redes sociais e bloqueio ilegal de contas bancárias e a desativação da plataforma X no Brasil, com imposição de multas desproporcionais para o uso de VPNs.
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