INSS: confira as novas regras para crédito consignado de aposentados
INSS atualiza regras para crédito consignado de aposentados a partir de 2025.
Os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contarão com novas regras para contratar crédito consignado a partir de 2 de janeiro de 2025.
Com a alteração, os benefícios deixam de ficar bloqueados para empréstimos no banco onde o segurado recebe sua renda previdenciária.
Ou seja, será possível contratar um empréstimo assim que começar a receber a aposentadoria ou pensão.
Para as demais instituições financeiras, o benefício permanece bloqueado por até 90 dias.
O desbloqueio deverá ser solicitado pelo próprio segurado através da Central Telefônica 135, do aplicativo ou do site Meu INSS.
No entanto, a medida desagradou muitos correspondentes bancários, que alertam para um possível impacto negativo para mais de 400 mil profissionais.
Nova regra para crédito consignado no INSS
O crédito consignado é um tipo de empréstimo que tem o desconto feito diretamente no benefício previdenciário.
O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) é responsável pela regulamentação dos juros e das demais regras desse tipo de crédito.
A mudança foi oficializada na instrução normativa 172 publicada em 30 de agosto de 2023.
Como funciona o desbloqueio do benefício para crédito consignado?
Anteriormente, aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS enfrentavam um bloqueio imediato nas contas que impediam a contratação de crédito consignado até que solicitassem o desbloqueio.
Isso foi instituído para evitar situações de assédio bancário e empréstimos não autorizados.
Com a nova regra, aqueles que se aposentarem a partir de 2025 terão seus benefícios automaticamente desbloqueados para o banco onde recebem seu pagamento.
Para outros bancos, será necessário esperar 90 dias antes de solicitar o desbloqueio, uma medida que visa proteger os aposentados do assédio constante por parte de instituições financeiras.
O que dizem os correspondentes bancários?
A Associação Brasileira de Correspondentes Bancários (Abcorban), em nota, manifestou-se contra a nova medida.
A entidade acredita que a regra prejudica a livre concorrência e poderá resultar em perdas significativas para cerca de 400 mil correspondentes bancários.
- Os novos aposentados e pensionistas só poderão solicitar empréstimo nos 90 dias iniciais na instituição onde recebem o benefício.
- A portabilidade de bancos só poderá ocorrer após esse período.
De acordo com a Abcorban, a nova norma favorece diretamente os bancos pagadores, restringindo o acesso a diversas outras instituições financeiras e reduzindo a competição no mercado.
Qual é o objetivo do INSS com a nova medida?
O principal objetivo dessa mudança é diminuir o assédio aos aposentados.
Frequentemente, beneficiários que acabaram de ter seu benefício concedido são abordados por bancos e financeiras oferecendo empréstimos que muitas vezes não são necessários.
Em nota, o INSS esclareceu que a medida será aplicada apenas para novos beneficiários a partir de 2025.
A expectativa é que, restringindo inicialmente os empréstimos ao banco pagador, o assédio por parte de outras instituições financeiras diminua significativamente.
Vale lembrar que o assédio a aposentados é um problema recorrente.
Muitos segurados relatam serem abordados por diversas instituições logo que a aposentadoria é concedida, oferecendo empréstimos de maneira insistente e muitas vezes abusiva.
A nova instrução normativa, ao bloquear temporariamente o acesso ao crédito consignado em diversas instituições, pode inibir essas práticas predatórias e oferecer uma maior proteção aos novos beneficiários do INSS.
Com a implementação dessas alterações, é esperado que haja um ajuste no mercado de correspondentes bancários, bem como um aumento na responsabilidade das instituições financeiras ao ofertarem produtos de crédito aos aposentados.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)