A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 11, o texto-base do projeto de lei que mantém a desoneração da folha de pagamento de empresas e municípios até o final de 2024 e prevê reoneração gradual a partir de 2025.

O placar foi de 253 votos a favor, 67 contra e 4 abstenções.

A aprovação ocorreu às 23h57, no limite do prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal para a conclusão do projeto que ratifica o acordo firmado entre Executivo e o Senado.

A desoneração da folha de pagamentos em 2024 deixaria de valer, caso o prazo dado pelo STF não fosse cumprido.

Sessão interrompida durante a madrugada

A sessão foi interrompida às 2h24 e será retomada às 9h desta quinta, 12, para conclusão.

Os deputados votavam uma emenda de redação do relator, deputado José Guimarães (PT-CE), mas não houve quórum para concluir a votação. E

Apenas 237 dos 257 votantes necessários registraram o voto.

A reoneração gradual da folha

Originário do Senado, o projeto de lei 1847/24 foi elaborado após o STF considerar inconstitucional a lei 14.784/23, que prorrogava a desoneração da folha de pagamentos até 2027, devido à falta de indicação dos recursos necessários para compensar a diminuição de arrecadação.

Posteriormente, Executivo e Senado chegaram a um acordo para manter as alíquotas em 2024 e buscar fontes de financiamento para os anos seguintes.

O PL propõe uma transição de três anos para o fim da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e para a cobrança de alíquota cheia do INSS em municípios com até 156 mil habitantes.

Como o texto-base aprovado pela Câmara está sendo considerado como um ajuste à redação do projeto que veio do Senado, ele não precisará ser analisado novamente pelos senadores.

A expectativa é que o presidente Lula (PL) sancione do projeto de lei assim que o texto chegue ao Palácio do Planalto.