Câmara aprova texto-base da reoneração gradual da folha a partir de 2025
O placar foi de 253 votos a favor, 67 contra e 4 abstenções
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 11, o texto-base do projeto de lei que mantém a desoneração da folha de pagamento de empresas e municípios até o final de 2024 e prevê reoneração gradual a partir de 2025.
O placar foi de 253 votos a favor, 67 contra e 4 abstenções.
A aprovação ocorreu às 23h57, no limite do prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal para a conclusão do projeto que ratifica o acordo firmado entre Executivo e o Senado.
A desoneração da folha de pagamentos em 2024 deixaria de valer, caso o prazo dado pelo STF não fosse cumprido.
Sessão interrompida durante a madrugada
A sessão foi interrompida às 2h24 e será retomada às 9h desta quinta, 12, para conclusão.
Os deputados votavam uma emenda de redação do relator, deputado José Guimarães (PT-CE), mas não houve quórum para concluir a votação. E
Apenas 237 dos 257 votantes necessários registraram o voto.
A reoneração gradual da folha
Originário do Senado, o projeto de lei 1847/24 foi elaborado após o STF considerar inconstitucional a lei 14.784/23, que prorrogava a desoneração da folha de pagamentos até 2027, devido à falta de indicação dos recursos necessários para compensar a diminuição de arrecadação.
Posteriormente, Executivo e Senado chegaram a um acordo para manter as alíquotas em 2024 e buscar fontes de financiamento para os anos seguintes.
O PL propõe uma transição de três anos para o fim da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e para a cobrança de alíquota cheia do INSS em municípios com até 156 mil habitantes.
Como o texto-base aprovado pela Câmara está sendo considerado como um ajuste à redação do projeto que veio do Senado, ele não precisará ser analisado novamente pelos senadores.
A expectativa é que o presidente Lula (PL) sancione do projeto de lei assim que o texto chegue ao Palácio do Planalto.
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