A continuidade da isenção de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até dois salários mínimos exigirá compensações, como corte de gastos ou aumento de outros tributos.

O projeto de lei do Orçamento de 2025, enviado ao Congresso Nacional na sexta-feira (30), não prevê o reajuste na tabela de isenção.

Como resultado, medidas compensatórias serão necessárias para manter a atual faixa de isenção.

De acordo com o secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, “não está previsto no Orçamento. Mantendo a faixa de isenção de dois salários mínimos, será preciso medida compensatória para isso”.

Essa afirmação foi feita durante uma entrevista coletiva para detalhar a proposta orçamentária.

Atualmente, os trabalhadores com carteira assinada que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.824 em valores atuais) estão isentos do IRPF.

Por que a isenção do IRPF é importante?

O limite máximo da alíquota zero está oficialmente fixado em R$ 2.259,20.

No entanto, para garantir a isenção na faixa de dois salários mínimos, há um desconto simplificado de R$ 564,80 da renda sobre a qual deveria incidir o imposto.

Este desconto facilita a vida dos contribuintes, mas a manter essa faixa de isenção requer esforço financeiro do governo.

Esse desconto simplificado é opcional e tem como objetivo beneficiar aqueles que têm direito a deduções maiores pela legislação atual, como dependentes, pensão alimentícia, gastos com educação e saúde.

Nada muda para esses contribuintes que já usufruem dessas deduções.

Como será o impacto do IRPF em 2025?

Caso o reajuste na tabela de isenção não seja realizado, as alíquotas de IRPF permanecerão as mesmas, afetando diferentes faixas de renda da seguinte forma:

• A faixa de R$ 2.259,21 a R$ 2.826,65 é tributada em 7,5%

• De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05, a tributação corresponde a 15%

• Entre R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68, o imposto cobrado é de 22,5%

• Acima de R$ 4.664,68, a alíquota é de 27,5%

Qual a solução para a falta de reajuste na tabela de isenção?

Manter a isenção atual impõe desafios fiscais.

Para compensar a manutenção dessa isenção, o governo precisará implementar medidas compensatórias visando o corte de despesas ou aumento de outros tributos.

Isso está diretamente ligado à sustentabilidade financeira do país, especialmente diante do cenário econômico atual.

Implementar essas medidas compensatórias poderá incluir:

• Revisão e corte de gastos públicos;

• Realocação de recursos dentro do orçamento federal;

• Aumento de outros tributos, como impostos sobre produtos e serviços;

• Reformas fiscais para ajuste nas contas públicas.

A forma como o governo decidirá aplicar essas medidas terá implicações significativas na economia, podendo afetar desde o ambiente de negócios até a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população.

O que os contribuintes devem fazer?

Os contribuintes devem se manter informados sobre as atualizações na legislação fiscal e no orçamento federal.

É essencial estar preparado para possíveis mudanças na tributação e planejar suas finanças pessoais de acordo com as novas circunstâncias.

Além disso, aqueles que têm deduções adicionais, como dependentes ou gastos com saúde e educação, devem continuar a aproveitar esses benefícios fiscais.

Isso pode ajudar a reduzir a carga tributária individual e maximizar o retorno durante a declaração anual.

Em resumo, a manutenção da isenção do IRPF para quem ganha até dois salários mínimos em 2025 trará desafios fiscais que o governo precisará enfrentar com medidas compensatórias.

Os contribuintes, por sua vez, devem permanecer atentos e adaptados às possíveis mudanças.