PL da anistia pode beneficiar Bolsonaro?
O relator, deputado Rodrigo Valadares (União-SE), nega o favorecimento do ex-presidente, mas redação abre margem para dupla interpretação
Nesta terça-feira, 10, o relator do projeto da lei de anistia aos presos de 8 de janeiro, deputado Rodrigo Valadares (União-SE), foi questionado sobre possíveis brechas em seu parecer que poderiam beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. “Não posso fazer exercício de futurologia”, declarou Valadares. O ponto contraditório é que em seu texto, ele estabelece que “cidadãos ou empresas que tenham financiado ou participado de tais manifestações e protestos, relacionados às eleições de 2022 e temas a ela pertinentes” também devem ser anistiados.
Investigado pelo STF como mentor do 8 de janeiro, Jair Bolsonaro é tido como um dos alvos do STF em possível condenação futura no inquérito relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.
O jurista Marlon Reis, mentor da Lei da Ficha Limpa, considera “perigosa” a redação elaborada por Valadares. “É um projeto totalmente aberto. É uma redação extremamente perigosa. Ninguém sabe o que se pode pretender atingir”, afirmou.
Quebra de braço
Em abril deste ano, a Suprema Corte alcançou o quantitativo necessário de votos para expandir a aplicação do foro privilegiado, permitindo que deputados, senadores, ministros e ex-presidentes sejam investigados pela Corte mesmo após deixarem seus cargos, desde que os crimes tenham sido cometidos no exercício de suas funções ou estejam relacionados a elas.
No entanto, o julgamento foi interrompido após um novo pedido de vista apresentado pelo ministro André Mendonça.
O projeto da anistia faz frente à essa decisão, “uma vez cessado o exercício da função, o julgamento de todos os processos atraídos por conexão ou continência será imediatamente deslocado para as instâncias adequadas”, diz o parecer.
Apesar disso, o STF determinou que todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro, independentemente de terem foro privilegiado, serão julgados pelos ministros da Corte.
CCJ da Câmara
Como mostramos, depois de perder na articulação de requerimentos de inclusão extrapauta, integrantes do governo Lula pressionaram o presidente da Câmara, Arthur Lira, pela abertura da ordem do dia da Câmara dos Deputados para paralisar os trabalhos da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que apreciava o projeto de lei que anistia presos do 8 de janeiro.
A expectativa, porém, é que o caso volte à pauta nesta quarta-feira,11.
O regimento interno da Câmara não autoriza o funcionamento de uma comissão enquanto a pauta do plenário está em andamento. Após o início da sessão plenária, a presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC), foi obrigada a encerrar a reunião do colegiado. O relatório da proposta sequer foi lido.
Com mostrou O Antagonista, fracassou a estratégia governista de retirar deputados da audiência desta terça-feira, 10, para travar a votação do ‘projeto de lei da anistia’.
A reação da base governista se dá pela convicção do Planalto de que a redação elaborada pelo deputado Rodrigo Valadares (União-SP) beneficiará o ex-presidente, Jair Bolsonaro.
O projeto tem o objetivo de anistiar “todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas”, define o relatório assinado pelo deputado Rodrigo Valadares (União-SE).
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