Câmara aprova urgência para desoneração e dívida dos estados
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), espera que o mérito das propostas seja votado na terça-feira (10)
O plenário da Câmara dos Deputados autorizou, nesta segunda-feira (9), a tramitação em caráter de urgência de dois projetos relacionados à agenda econômica: a proposta de desoneração da folha de pagamentos de setores e municípios, e o projeto de renegociação das dívidas estaduais com a União.
Com a aprovação da urgência, os projetos seguirão diretamente para votação no plenário, sem passar pelas comissões temáticas.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), declarou que espera que o mérito das propostas seja votado na terça-feira (10).
Desoneração
O projeto propõe mecanismos de compensação da isenção da folha de pagamentos para 17 setores da economia e de alguns municípios. O texto ainda aguarda a designação de um relator.
A medida de desoneração, que foi estendida até 2027, oferece vantagens para determinados setores econômicos e pequenos municípios, que estão isentos do pagamento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).
Como mostramos, o projeto, que tem origem no Senado, é de autoria de Efraim Filho (União-PB).
O projeto mantém a desoneração integral em 2024 e estabelece a retomada gradual da tributação a partir de 2025, com alíquota de 5% sobre a folha de pagamento. Em 2026 serão cobrados 10% e, em 2027, 20%, quando ocorreria o fim da desoneração. Durante toda a transição, a folha de pagamento do 13º salário continuará integralmente desonerada.
O projeto também reduz, gradualmente, durante o período de transição, o adicional de 1% sobre a Cofins-Importação instituído em função da desoneração da folha de pagamento. Ele será reduzido para 0,8% em 2025 e para 0,6% no ano seguinte. Já em 2027, ele será de 0,4%.
Dívida dos estados
O projeto deve beneficiar, principalmente, estados como Minas Gerais, Rio de Janeiro Rio Grande do Sul e Goiás. Entre outros pontos, a proposta muda a fórmula de cálculo das dívidas desses estados. Hoje, essas dívidas são corrigidas pela inflação + 4% ao ano, ou pela taxa Selic (hoje, em 10,5%) – o que for menor.
O texto prevê o congelamento do valor principal da dívida atual (sem descontos); que os 4% de juros atuais sejam abatidos por diferentes mecanismos, como a federalização de bens e créditos estaduais e a conversão em investimentos nos estados; que um fundo seja criado com parte desses juros para atender a todos os estados, endividados ou não e que as dívidas sejam parceladas em até 30 anos.
A estimativa é a de que os débitos estaduais somem hoje mais de R$ 765 bilhões. Entre as décadas de 1970 e 1990, os estados emitiam títulos de dívida como forma de aumentar a arrecadação.
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