A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta sexta-feira, 6 de setembro, um recurso da rede social X e manteve a ordem de bloqueio de seis perfis na plataforma.

A decisão foi unânime. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia acompanharam integralmente o relator, o ministro Alexandre de Moraes.

O processo corre em paralelo à suspensão geral da plataforma, ordenada por Moraes, na sexta-feira, 30 de agosto.

O caso remete aos seis perfis do X com ordem judicial de suspensão. Dentre eles, está o do senador Marcos Do Val (Podemos-ES; foto).

Foi a recusa da plataforma a bloqueá-los, somada à ausência de representante legal no Brasil, que levou à ordem de saída do ar do X em todo o país.

Multas quadruplicadas

No início de agosto, Moraes quadruplicou a multa diária à plataforma X por manter ativo o perfil do senador Marcos Do Val (Podemos-ES).

Moraes emitiu a ordem para desativar a conta em 8 de agosto, mas o despacho veio a público apenas ao ser divulgado por um perfil oficial da plataforma no dia 13.

A multa original era de R$ 50 mil por dia, o que somou R$ 400 mil desde o dia 8. Por desobediência à ordem, Moraes elevou a multa diária a R$ 200 mil a partir de 15 de agosto.

Até às 17h45 desta terça, 3 de setembro, o perfil de Do Val segue no ar.

Graças ao uso de VPN, tecnologia que altera o endereço dos computadores na internet, o senador segue publicando na plataforma apesar da derrubada da plataforma no Brasil.

Moraes determinou a suspensão para apurar ofensas do senador a integrantes da Polícia Federal.

Do Val compartilhou um vídeo de um dos filhos de um blogueiro bolsonarista alvo do inquérito das milícias digitais. No conteúdo, o jovem expõe o nome e a imagem de delegados da corporação.

Por que o X não tem mais um representante legal no Brasil?

Qualquer empresa que opere no Brasil precisa indicar um representante legal para poder receber ações judiciais em nome dela.

O X deixou de ter representação legal quando encerrou suas operações físicas no Brasil em 17 de agosto.

A empresa alegou que Moraes “ameaçou” prender o então representante legal da plataforma no país.

Apesar de encerrar suas operações físicas, o X é alvo de uma série de ações judiciais no Brasil diariamente, como pedidos de retirada de publicações ou de contas, que vão além das ordens do ministro do STF.