O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve, nesta terça-feira, 3 de setembro, a condenação de Lula e de seu candidato à prefeitura da capital paulista, o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL), por propaganda eleitoral antecipada.

O caso remete ao evento de comemoração do Dia do Trabalho (foto), em 1º de maio, na Zona Leste de São Paulo. Na ocasião, antes do período oficial de campanha, Lula pediu voto em Boulos.

Apesar de manter a condenação, o TRE-SP reduziu a multa de R$ 15 mil cada para R$ 10 mil cada.

As defesas de Lula e Boulos podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Como foi o pedido de voto para Boulos?

Durante o evento organizado por centrais sindicais no Dia do Trabalhador, na zona leste da capital paulista, Lula afirmou que as eleições em São Paulo seriam uma verdadeira guerra e pediu explicitamente aos seus eleitores que votassem em Boulos para prefeito.

Em sua manifestação, o promotor eleitoral destacou que houve clara violação da regra que proíbe a propaganda eleitoral nesta fase. A divulgação com pedido de voto só será permitida após o dia 16 de agosto, quando as candidaturas já estiverem registradas na Justiça Eleitoral.

O que diz o Ministério Público?

O Ministério Público Eleitoral entrou com um pedido na Justiça para que o presidente Lula e o pré-candidato à prefeitura de São Paulo Guilherme Boulos (Psol-SP) paguem multas por propaganda antecipada durante um evento no dia 1º de maio. A ação judicial alega que ambos violaram as regras eleitorais ao pedirem votos antes do período permitido.

O promotor Nelson dos Santos Pereira Júnior, da 2ª Zona Eleitoral de São Paulo, solicitou que Lula seja multado em um valor próximo do máximo estabelecido pela lei eleitoral, que varia entre R$ 5.000 e R$ 25.000. Já Boulos, segundo o promotor, deverá pagar uma multa acima do mínimo legal, uma vez que teria sido diretamente beneficiado pela conduta e se beneficiado da divulgação indevida.

A solicitação do Ministério Público foi feita no contexto de uma ação movida pelo diretório municipal do partido Novo, cuja pré-candidata é a economista Marina Helena. Além disso, o pedido de voto em Boulos também gerou medidas legais por parte do prefeito Ricardo Nunes (MDB), que busca a reeleição, e do deputado federal Kim Kataguiri, que se lançou como pré-candidato pela União Brasil sem o apoio da direção partidária.

O que diz a defesa de Lula e Boulos?

A defesa de Lula argumentou que sua fala não constituiu um pedido explícito de voto, mas sim o exercício do direito à liberdade de expressão. No entanto, o promotor ressaltou que esse direito não é absoluto e não isenta o autor da fala de respeitar a legislação sobre propaganda eleitoral e as condições igualitárias de disputa.

Quanto à argumentação de Boulos de que não conhecia previamente o conteúdo do discurso de Lula, a Promotoria rebateu, afirmando que a presença do pré-candidato no palanque ao lado do ex-presidente e seu consentimento com o gesto mostram que ambos compartilhavam das mesmas ideias e intenções políticas, tornando o pedido explícito de voto do interesse de ambos.

No mesmo processo, a Justiça determinou a exclusão do vídeo com a fala de Lula do canal oficial do presidente no YouTube. O registro já havia sido removido dos canais oficiais do governo federal.