O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou ré a ex-primeira-dama da Paraíba, Pâmela Monique Cardoso Bório, por participação nos atos de vandalismo do 8 de Janeiro.

A decisão foi unânime entre os ministros da primeira turma, que seguiram o voto do relator, o ministro Alexandre de Moraes.

Moraes, ao acatar a denúncia do PSOL contra a ex-primeira-dama, que foi casada com o ex-governador Ricardo Coutinho (PT), afirmou que ‘há provas suficientes de sua participação nos atos violentos do 8 de Janeiro.

“A denunciada permaneceu unida subjetivamente aos integrantes do grupo e participou da ação criminosa que invadiu as sedes do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal e quebrou vidros, cadeiras, painéis, mesas, móveis históricos e outros bens que ali estavam, causando a totalidade dos danos descritos pelo relatório preliminar do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)”, registrou o ministro Alexandre de Moraes.

O voto foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux, em um julgamento virtual que se iniciou no último dia 23 e se encerrou na sexta-feira 30. O resultado foi publicado nesta segunda.

Denúncia do PSOL

A identificação da ex-primeira-dama foi possível a partir de uma notícia-crime apresentada pelo PSOL. A sigla encaminhou prints de conteúdos postados por Pâmela em seu perfil no Instagram nos atos de 8 de janeiro.

De acordo com a PGR, a análise feita em inquérito policial, “confirmou o teor antidemocrático das publicações de Pâmela, que participou dos ataques acompanhada do seu filho menor de idade”.

Uma das postagens considerada “antidemocrática” mostrava a ex-primeira-dama dizendo: “não vamos entregar o nosso país sem luta”.

Sem acordo e sem curso de democracia

A Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu a denúncia após rejeitar a possibilidade de um acordo de não persecução penal para Pâmela, como vem sendo feito com outros acusados de participação nos atos antidemocráticos.

Nesses pactos, a pessoa confessa o crime e se compromete a pagar uma multa e a fazer um curso de democracia para não ser processada. No caso de Pâmela, a PGR afirmou que não é possível o acordo por existirem provas suficientes da participação dela na “ação criminosa”.

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