“Os tribunais de contas constituem a primeira trincheira de prevenção e combate à corrupção”

O procurador Júlio Marcelo de Oliveira, presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas, divulgou nota em que elogia a indicação de Sergio Moro para o Ministério da Justiça de Jair Bolsonaro.

“O histórico profissional do doutor Sergio Moro revela elevada competência técnica, capacidade de trabalho, dedicação, serenidade, isenção e retidão moral, atributos que certamente emprestará ao país em sua nova missão, imbuído que está dos mais elevados propósitos para o bem maior da nação.

Justamente por seus destacados atributos profissionais e pessoais, a Ampcon prestou-lhe justa homenagem em março deste ano, com a outorga de sua Medalha do Mérito Institucional, como forma de reconhecimento pelos valiosos serviços prestados ao país, com honradez e destemor.

Destacamos que entre as Novas Medidas contra a Corrupção, preparadas pela sociedade civil sob a liderança da Transparência Internacional e da Fundação Getúlio Vargas, encontra-se a fundamental reforma dos tribunais de contas, nos moldes propostos pela PEC 329/2013, com o fim da indicação política de seus membros, fiscalização pelo CNJ, autonomia do MP de Contas e padronização dos processos e procedimentos de auditoria de controle externo em todo o país.

Os tribunais de contas constituem a primeira trincheira de prevenção e combate à corrupção na administração pública.”

O texto também é assinado por Ricart César Coelho dos Santos, que preside o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas.