Ao pautar e ajudar a aprovar a PEC das Praias, em 2022, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), agiu em benefício próprio, conforme publicou o Uol.

Isso porque parte da casa de verão do parlamentar alagoano, localizada em Barra de São Miguel, município administrado por Benedito de Lira (PP), pai do deputado federal, fica em uma área conhecida como faixa de marinha.

Segundo o portal, 290m² dos 450 m² do terreno do imóvel são da União. O texto atual da PEC das Praias prevê que a parte pertencente ao governo federal seria transferida ao presidente da Câmara ou a Barra de São Miguel.

A propriedade não está no nome de Lira

Embora Arthur Lira tenha declarado o imóvel ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2022, o endereço cadastrado na Secretaria de Patrimônio da União (SPU), órgão que mantém a relação de imóveis que ocupam a faixa de marinha, está no nome de uma incorporadora.

Funcionários da casa disseram ao Uol que o imóvel pertence a Arthur Lira e que ele realiza diversas reuniões de trabalho no local.

A legislação brasileira diz que uma faixa de terra de 33 metros, contados a partir do preamar (ponto mais alto a que chega o nível do mar naquela praia) em direção ao continente ou ao interior de ilhas, é território da União.

PEC das Praias

Aprovada na Câmara dos Deputados em 2022, a PEC das Praias transfere o domínio de terrenos à beira-mar da União para estados, municípios, empresas e ocupantes particulares.

O projeto chegou ao Senado em 2024, mas emperrou.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) precisou apresentar uma nova versão da PEC para tentar destravar o texto.

No novo substitutivo, obtido em primeira mão por O Antagonista, o parlamentar deixa claro que o acesso às praias será universal.

A mudança ocorre após várias críticas ao primeiro substitutivo da PEC das Praias. O texto, segundo integrantes da base do governo Lula, abria margem para que houvesse uma restrição ao acesso às praias brasileiras. 

Lei mais: Leia na íntegra a nova versão da PEC das praias