Rival do X não tem representante legal no Brasil

Ao menos uma rede social concorrente do X está no ar no Brasil até o início da tarde desta segunda-feira, 2 de setembro, apesar de não ter representante legal no país.

Trata-se do Bluesky, como primeiro noticiou a Folha de S. Paulo mais cedo.

A plataforma ganhou mais de 880 mil usuários no Brasil nos três primeiros dias desde a derrubada do X.

Hoje, o Bluesky tem 7 milhões de usuários no mundo, ante 556 milhões da rede do bilionário Elon Musk.

Fundada por Jack Dorsey, cofundador do Twitter e de quem Musk comprou a plataforma hoje conhecida como X, o Bluesky tem uma interface semelhante a sua concorrente.

O aplicativo permite textos de 300 caracteres, no máximo. Os usuários também podem fazer comentários em publicações dos outros, repostá-las e compartilhar imagens.

Não é possível postar vídeos, nem áudios, a diferença do X.

1ª Turma do STF confirma decisão de Moraes

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na manhã desta segunda-feira, 2, para referendar a decisão do ministro Alexandre de Moraes a manter a suspensão das atividades do X no Brasil.

O caso está em julgamento no plenário virtual da 1ª Turma. Além de Moraes, votaram para reafirmar a decisão do relator do inquérito das fake news na íntegra os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Luiz Fux também acompanhou o mérito, mas estabeleceu algumas ressalvas.

Ao referendar a própria decisão, Moraes também se manifestou por manter a multa de 50 mil reais para usuários que tentarem burlar a decisão com “subterfúgios tecnológicos”, como o uso de VPN. A decisão também foi reafirmada, até agora, pelos demais integrantes da 1ª Turma.

Fux, no entanto, não concordou com esse trecho da decisão. Para ele, essa determinação deve ser limitada apenas às pessoas diretamente relacionadas à manifestação de Moraes (como Elon Musk, ou investigados nos inquéritos da fake news) e às pessoas que usam a plataforma para manifestações de “racismo, fascismo, nazismo, obstrutoras de investigações criminais ou de incitação aos crimes em geral”.

Essa decisão, no entanto, não cabe recurso no plenário do STF. Agora, os advogados do X podem, no máximo, apresentar um embargo declaratório à decisão, que é um recurso sem caráter infringente.

A suspensão do X

Alexandre de Moraes determinou na sexta, 30, a derrubada da rede social após a empresa de Elon Musk não indicar um representante legal no Brasil. Esse prazo havia se encerrado na noite de quinta-feira.

Ele também estabeleceu uma multa diária de 50 mil reais para quem tentar burlar o bloqueio ao X por meio de VPN. Inicialmente, o magistrado havia determinado que a Apple e o Google impusessem “obstáculos tecnológicos capazes de inviabilizar” o acesso ao X, mas ele recuou desse trecho da decisão.

Em sua decisão, Moraes afirmou que Elon Musk demonstrou “total desrespeito à soberania brasileira e ao Poder Judiciário” ao não cumprir ordens determinadas pelo magistrado.

“Não é a primeira vez que isso ocorre, pois, em outras oportunidades, o maior acionista da Twitter Internacional Unlimited Company, Elon Musk, demonstrou seu total desrespeito à Soberania brasileira e, em especial, ao Poder Judiciário, colocando-se como verdadeiro ente supranacional e imune às legislações de cada país”, disse Moraes.

Por que o X não tem mais um representante legal no Brasil?

Qualquer empresa que opere no Brasil precisa indicar um representante legal para poder receber ações judiciais em nome dela.

O X deixou de ter representação legal quando encerrou suas operações físicas no Brasil em 17 de agosto.

A empresa alegou que Moraes “ameaçou” prender o então representante legal da plataforma no país.

Apesar de encerrar suas operações físicas, o X é alvo de uma série de ações judiciais no Brasil diariamente, como pedidos de retirada de publicações ou de contas, que vão além das ordens do ministro do STF.

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