Governo atualiza regras do Saque-Aniversário pelo FGTS

16.02.2025

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Governo atualiza regras do Saque-Aniversário pelo FGTS

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Redação O Antagonista
4 minutos de leitura 02.09.2024 09:45 comentários
Brasil

Governo atualiza regras do Saque-Aniversário pelo FGTS

Governo atualiza regras do Saque-Aniversário pelo FGTS, confira já.

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Governo atualiza regras do Saque-Aniversário pelo FGTS
Aplicativo do FGTS - Créditos: (depositphotos.com / joasouza)

Recentemente, o governo brasileiro atualizou as diretrizes do saque-aniversário pelo FGTS, proporcionando mais flexibilidade e acesso aos recursos.

Essas mudanças visam facilitar a gestão financeira dos trabalhadores e atender melhor às suas necessidades.

O saque-aniversário pelo FGTS permite que os trabalhadores retirem uma parte do saldo do Fundo de Garantia uma vez por ano, no mês do seu aniversário.

Esta alternativa ao saque integral em caso de demissão vem, agora, com novas vantagens e opções para o planejamento financeiro pessoal.

Principais mudanças no Saque-Aniversário pelo FGTS

Dentre as principais mudanças no saque-aniversário pelo FGTS, destaca-se a possibilidade de retirada total sem justificativa.

Os trabalhadores podem sacar todo o saldo do FGTS a qualquer momento, sem precisar apresentar justificativas ou cumprir períodos de carência.

Além disso, a solicitação simplificada online pode ser feita pelo aplicativo FGTS até o último dia do mês de aniversário do trabalhador.

Em caso de demissão sem justa causa, outra mudança importante é o acesso imediato aos recursos do FGTS, sem necessidade de espera.

Isso proporciona uma rede de segurança financeira mais robusta para os trabalhadores.

Quais as vantagens das novas regras?

As novas regras do saque-aniversário pelo FGTS oferecem uma série de vantagens aos trabalhadores.

Confira algumas delas:

  • Liberdade de acesso: Utilização do saldo do FGTS conforme as necessidades, sem restrições temporais.
  • Possibilidade de saque integral: Facilita uma gestão financeira mais planejada e estratégica.
  • Acesso rápido em emergências: Os recursos do FGTS podem ser acessados rapidamente em situações de emergência ou desemprego.

Como fazer a solicitação online do Saque-Aniversário pelo FGTS?

Fazer a solicitação online do saque-aniversário pelo FGTS é simples.

Veja o passo a passo:

  • Fazer o download do aplicativo do FGTS;
  • Fazer login com a conta vinculada à Caixa;
  • Selecionar a opção “Saque Aniversário”;
  • Confirmar a solicitação.

Lembrando que o trabalhador permanece vinculado a esta modalidade durante 24 meses.

Como funciona o cálculo e valores do Saque-Aniversário pelo FGTS?

A quantia liberada pelo trabalhador por meio desta modalidade é distribuída em faixas de saldo em conta, cada uma com uma determinada alíquota que estabelece o limite de saque anual.

Confira a tabela abaixo:

Limite de Faixas de SaldoAlíquotaParcela AdicionalSaque Anual Máximo
Até R$ 50050%R$ 250
De R$ 500,01 até R$ 1 mil40%R$ 50R$ 450
De R$ 1.000,01 até R$ 5 mil30%R$ 150R$ 1.650
De R$ 5.000,01 até R$ 10 mil20%R$ 650R$ 2.650
De R$ 10.000,01 até R$ 15 mil15%R$ 1.150R$ 3.400
De R$ 15.000,01 até R$ 20 mil10%R$ 1.900R$ 3.900
Acima de R$ 20.000,015%R$ 2.900

Calendário do Saque-Aniversário pelo FGTS 2024

Confira as datas para solicitar o saque-aniversário em 2024:

  • Janeiro: 02 de janeiro a 29 de março
  • Fevereiro: 01 de fevereiro a 30 de abril
  • Março: 01 de março a 31 de maio
  • Abril: 01 de abril a 28 de junho
  • Maio: 01 de maio a 31 de julho
  • Junho: 03 de junho a 30 de agosto
  • Julho: 01 de julho a 30 de setembro
  • Agosto: 01 de agosto a 31 de outubro
  • Setembro: 02 de setembro a 29 de novembro
  • Outubro: 01 de outubro a 31 de dezembro
  • Novembro: 01 de novembro de 2023 a 31 de janeiro de 2024
  • Dezembro: 02 de dezembro de 2023 a 28 de fevereiro de 2024

O futuro do Saque-Aniversário pelo FGTS

A possibilidade de que trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário tenham acesso ao saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, além da indenização rescisória, está sendo analisada pelo Ministério do Trabalho.

Se aprovada, essa mudança poderá igualar os direitos desses trabalhadores aos daqueles que não escolheram o saque-aniversário, proporcionando maior segurança financeira na demissão.

No entanto, essa modalidade também enfrenta críticas por possivelmente enfraquecer a proteção financeira dos trabalhadores.

O debate sobre a continuidade do saque-aniversário segue forte, com algumas vozes no governo sugerindo sua extinção.

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