1ª Turma do STF julga decisão de Moraes de suspender X
Julgamento no plenário virtual vai até as 23h59 desta segunda; também integram a 1ª Turma os ministros Fux, Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta segunda-feira, 2 de setembro, se confirma a decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender o X no Brasil.
O julgamento, no plenário virtual, vai até as 23h59 do mesmo dia. Também integram a Primeira Turma os ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Moraes determinou na sexta-feira, 30 de agosto, a derrubada “imediata, completa e integral” do funcionamento do X no Brasil. A decisão vale até que todas as ordens judiciais proferidas pelo ministro relacionadas à ferramenta sejam cumpridas.
O ministro determinou a derrubada da rede social após a empresa de Elon Musk não ter indicado um representante legal no Brasil. Esse prazo havia se encerrado na noite de quinta-feira.
Ele também estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil para quem tentar burlar o bloqueio ao X por meio de VPN. Inicialmente, o magistrado havia determinado que a Apple e o Google impusessem “obstáculos tecnológicos capazes de inviabilizar” o acesso ao X, mas ele recuou desse trecho da decisão.
Em sua decisão, Moraes afirmou que Elon Musk demonstrou “total desrespeito à soberania brasileira e ao Poder Judiciário” ao não cumprir ordens determinadas pelo magistrado.
“Não é a primeira vez que isso ocorre, pois, em outras oportunidades, o maior acionista da Twitter Internacional Unlimited Company, Elon Musk, demonstrou seu total desrespeito à Soberania brasileira e, em especial, ao Poder Judiciário, colocando-se como verdadeiro ente supranacional e imune às legislações de cada país”, disse Moraes.
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