Lira critica decisão de Moraes de bloquear recursos da Starlink
"A gente tem a obrigação de saber separar pessoa jurídica A de pessoa jurídica B", afirmou o presidente da Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP; foto), criticou neste sábado, 31 de agosto, a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de bloquear as contas da empresa de telecomunicações Starlink, do bilionário Elon Musk.
Como mostramos, o bloqueio de recursos financeiros foi uma resposta à resistência de Musk de não indicar um novo representante legal para outra de suas companhias, a rede social X.
Lira foi questionado sobre os impactos da decisão do ministro do STF durante um seminário promovido pela XP Investimentos, em São Paulo.
“A gente geralmente tem a máxima de que decisão judicial a gente não comenta, a gente cumpre e contesta. Mas o que mais me preocupou ontem é que a gente tem a obrigação de saber separar pessoa jurídica A de pessoa jurídica B”, afirmou o deputado.
“Se no escândalo das Americanas fossemos bloquear a conta da Ambev não seria correto. A briga jurídica, a demanda jurídica que há em torno do X não deveria nunca ter extrapolado para haver bloqueio de contas da Starlink”, acrescentou.
Na sexta-feira, o ministro do STF Cristiano Zanin negou o recurso da Starlink que pedia o fim do bloqueio de suas as contas no Brasil.
Segundo Moraes, Starlink e X fariam parte de um “grupo econômico de fato” e por isso o dinheiro de uma poderia ser usado para cobrir as dívidas legais da outra.
“Determinação infundada”
A Starlink criticou a decisão de Moraes.
“Esta ordem é baseada em uma determinação infundada de que a Starlink deveria ser responsável pelas multas aplicadas – inconstitucionalmente – contra X. Ela foi emitida em segredo e sem proporcionar à Starlink qualquer dos devidos processos legais garantidos pela Constituição do Brasil. Pretendemos abordar o assunto legalmente”, disse a Starlink em nota publicada no X.
“Hoje, a Starlink está conectando mais de 250 mil clientes no Brasil – da Amazônia ao Rio de Janeiro – incluindo pequenas empresas, escolas e socorristas, entre muitos outros. Estamos orgulhosos do impacto que o Starlink está causando nas comunidades de todo o país, e a equipe do Starlink está fazendo todo o possível para garantir que seu serviço não seja interrompido”, acrescentou.
