Deputados e senadores criticaram a decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes de suspender a plataforma X e voltaram a pressionar pelo impeachment do magistrado. Como mostramos, deputados iniciaram a coleta de assinaturas para apresentar uma denúncia por crime de responsabilidade para apurar eventuais abusos por parte do integrante da Suprema Corte.

O ex-vice-presidente e senador Hamilton Mourão (Republicanos), por exemplo, disse que Moraes tomou “a mais torpe, abusiva e anticonstitucional decisão já produzida no Brasil”.

“Os demais ministros e o Congresso Federal não podem se calar, pois se assim o fizerem serão cúmplices deste lastimável episódio da pseudodemocracia brasileira”, disse o senador.

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), também criticou o despacho do ministro do STF.

“Censura escancarada, medida que nos iguala as piores ditaduras do planeta e coroa escalada autoritária que desequilibra jogo democrático. Aqueles que hoje celebram o arbítrio e banalizam a exceção, no futuro também serão atingidos. A história não perdoará a omissão”, declarou o parlamentar.

O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), foi mais incisivo e cobrou publicamente o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD). “Não há outro caminho para restabelecer o mínimo da normalidade democrática e o respeito a Constituição. Rodrigo Pacheco: receba e abra o impeachment.”

Como foi a decisão sobre o X?

Como mostramos mais cedo, o magistrado tomou a decisão após a plataforma do bilionário Elon Musk se recusar a apontar um novo representante legal no país.

Na quarta-feira, 28, Moraes deu 24h para o X cumprir a determinação, mas o prazo venceu na quinta, 29, às 20h07.

“[Determino] a SUSPENSÃO IMEDIATA, COMPLETA E INTEGRAL DO FUNCIONAMENTO DO ‘X BRASIL INTERNET LTDA’ em território nacional, até que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional. No caso de pessoa jurídica, deve ser indicado também o seu responsável administrativo.”

Moraes também notificou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a cortar o X em todo território nacional em no máximo 24h.

Na decisão, o ministro do STF disse ter considerado o “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais e inadimplemento das multas diárias aplicadas, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros, para instituir um ambiente de total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras, inclusive durante as eleições municipais de 2024”.

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Multas para quem tentar driblar a suspensão do X

Alexandre de Moraes determinou ainda a aplicação de multa diária de 50 mil reais a quem utilizar VPNs para continuar utilizando o X no Brasil.

“A APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) às pessoas naturais e jurídicas que incorrerem em condutas no sentido de utilização de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo “X”, tal como o uso de VPN (‘virtual private network’), sem prejuízo das demais sanções civis e criminais, na forma da lei.”

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