STF calcula que X acumule R$ 18,3 milhões em multas
O cálculo consta na decisão desta sexta-feira, 30, do ministro Alexandre de Moraes
A Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal calcula que o X, de Elon Musk (foto), acumule 18,3 milhões de reais em multas por descumprimento de ordens judiciais.
O cálculo consta na decisão desta sexta-feira, 30, do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que ordenou a suspensão “imediata, completa e integral” da plataforma no Brasil após a empresa se recusar a indicar um representante legal no país.
“As condutas ilícitas de ELON MUSK e X BRASIL INTERNET LTDA permanecem, pois continuam descumprindo TODAS AS ORDENS JUDICIAIS proferidas nos autos, e sua desobediência, até a presente data, acarretou o montante de R$ 18.350.000,00 (dezoito milhões, trezentos e cinquenta mil reais) em multas, conforme cálculo apresentado pela Secretaria Judiciária desta SUPREMA CORTE, muito superior aos valores até o momento bloqueados (certidão datada de 29/8/2024).”
Multa de 50 mil reais para usuários que apelarem a VPNs
Alexandre de Moraes determinou ainda a aplicação de multa diária de 50 mil reais a quem utilizar VPNs para continuar utilizando o X no Brasil.
“A APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) às pessoas naturais e jurídicas que incorrerem em condutas no sentido de utilização de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo ‘X’, tal como o uso de VPN (‘virtual private network’), sem prejuízo das demais sanções civis e criminais, na forma da lei.”
Por que o X não tem mais um representante legal no Brasil?
Qualquer empresa que opere no Brasil precisa indicar um representante legal para poder receber ações judiciais em nome dela.
O X deixou de ter representação legal quando encerrou suas operações físicas no Brasil em 17 de agosto.
A empresa alegou que Moraes “ameaçou” prender o então representante legal da plataforma no país.
Apesar de encerrar suas operações físicas, o X é alvo de uma série de ações judiciais no Brasil diariamente, como pedidos de retirada de publicações ou de contas, que vão além das ordens do ministro do STF.
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