Câmara aprova projeto que autoriza acordo verbal para obras e serviços
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Câmara aprova projeto que autoriza acordo verbal para obras e serviços

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1 minuto de leitura 29.08.2024 12:06 comentários
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Câmara aprova projeto que autoriza acordo verbal para obras e serviços

O texto é de autoria dos deputados petistas José Guimarães (CE) e Marcon (RS) e teve relatoria do deputado Bohn Gass (PT-RS)

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Câmara aprova projeto que autoriza acordo verbal para obras e serviços
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

O plenário da Câmara dos Deputados acaba de aprovar, por unanimidade, o projeto de lei que autoriza governadores e prefeitos a realizar contratações informais em situações de calamidade pública. O texto é de autoria dos deputados petistas José Guimarães (CE) e Marcon (RS) e chama atenção por permitir que essas contratações sejam feitas por meio de acordo verbal, tendo como limite o valor de R$100 mil.

O texto contou com a relatoria do deputado Bohn Gass (PT-RS), que votou pela admissibilidade da proposta e acatou uma sugestão do deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) para incluir no parecer a seguinte regra: se esses acordos informais não passarem por um processo administrativo regular em até 15 dias, serão anulados.

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Os autores da proposta argumentaram que as mudanças são necessárias para enfrentar futuras situações de calamidade pública no país, citando como exemplos os recentes incêndios no Pantanal e a seca na Amazônia.

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