Câmara aprova projeto que autoriza acordo verbal para obras e serviços
O texto é de autoria dos deputados petistas José Guimarães (CE) e Marcon (RS) e teve relatoria do deputado Bohn Gass (PT-RS)
O plenário da Câmara dos Deputados acaba de aprovar, por unanimidade, o projeto de lei que autoriza governadores e prefeitos a realizar contratações informais em situações de calamidade pública. O texto é de autoria dos deputados petistas José Guimarães (CE) e Marcon (RS) e chama atenção por permitir que essas contratações sejam feitas por meio de acordo verbal, tendo como limite o valor de R$100 mil.
O texto contou com a relatoria do deputado Bohn Gass (PT-RS), que votou pela admissibilidade da proposta e acatou uma sugestão do deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) para incluir no parecer a seguinte regra: se esses acordos informais não passarem por um processo administrativo regular em até 15 dias, serão anulados.
Os autores da proposta argumentaram que as mudanças são necessárias para enfrentar futuras situações de calamidade pública no país, citando como exemplos os recentes incêndios no Pantanal e a seca na Amazônia.
