O Parlamento alemão quer garantir que os antissemitas e os críticos fervorosos de Israel não sejam mais alimentados com dinheiro do Estado no futuro.

No dia 9 de Novembro do ano passado, tanto os partidários da coligação de Olaf Scholz como a coligação CDU/CSU no Bundestag apresentaram propostas de resolução intituladas “Proteger a vida judaica na Alemanha”. Era uma reação aos pogroms do Hamas no dia 7 de Outubro.

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As duas propostas foram remetidas à Comissão do Interior para discussão e, após meses de negociações, surge agora um projeto conjunto, sobre o qual já parece haver um acordo generalizado.

Logo no início, o requerimento de quatro páginas descreve a situação na Alemanha após o pogrom do Hamas: “Desde o cruel ataque terrorista do Hamas a Israel em 7 de outubro de 2023, temos visto o ódio aos judeus e o antissemitismo relacionado com Israel aumentar na Alemanha a um nível não visto há décadas. O aumento das atitudes e ações antissemitas é profundamente perturbador”.

O requerimento afirma que os estados, o governo federal e os municípios deverão desenvolver regulamentos para garantir que nenhum projeto com conteúdo antissemita seja financiado. Os eventos e instituições artísticas e culturais devem, juntamente com especialistas, utilizar códigos de conduta críticos do antissemitismo e estratégias de sensibilização para orientar as suas ações.

Não é censura

O documento do Bundestag não representa uma ameaça à liberdade de expressão. O Estado continuará a não se importar com o que um artista faz, desde que não viole o quadro estabelecido pelo código penal. A arte permanece livre. Mas o direito ao apoio estatal será negado às supostas artes engajadas co mensagens antissemitas.

Do ponto de vista constitucional, a democracia liberal não tem de fornecer financiamento geral e indiferenciado para tudo o que não é proibido na área da cultura.

Isto tem como consequência para os artistas em causa que têm de procurar outras fontes de financiamento para o seu trabalho: fundações e comunidades religiosas também financiam a arte e há também o mercado livre em que as pessoas pagam pela arte com o seu próprio dinheiro.

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