Roteiro Antagonista: Pacotão anti-STF na Câmara
CCJ da Câmara pauta uma série de projetos que dizem respeito ao STF. Última semana de agosto também prevê a prévia da inflação para o mês pelo IBGE
Lula deve ter agenda nesta semana em Brasília e no Nordeste. Nesta segunda-feira, 26, ele se encontra com atletas olímpicos e participa da reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Na quarta-feira, apresenta uma nova versão do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Na sexta-feira, 30, vai a cidade de Riachão do Poço, no interior da Paraíba, para a Inauguração do canal Acauã-Araçagi.
Nos EUA, após o encerramento da convenção democrata na quinta-feira, 22, com a nomeação de Kamala Harris pelo Partido Democrata, a eleição americana entra na sua fase final — que dura até o dia 5 de novembro, dia da eleição geral. O primeiro debate entre ela e Donald Trump deve ocorrer na próxima semana, em 4 de setembro.
Justiça
Ainda ecoando a briga com o legislativo após mais uma semana de negociações sobre a suspensão das emendas parlamentares pelo Congresso Nacional, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve levar a julgamento na quarta-feira a negociação da dívida de Minas Gerais com a União.
De relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, a Petição tenta “encontrar solução concertada ao equacionamento da dívida do Estado de Minas Gerais com a União Federal que seja menos gravosa ao ente subnacional e, ao mesmo tempo, preserve os interesses e anseios de todos os demais atores envolvidos nesse processo”.
Sem proatividade do governador Romeu Zema (Novo) para negociar os títulos, até Nunes Marques puxou a orelha do estado, que busca condições mais atrativas de financiamento. O estado devia, no início do ano, mais de 160 bilhões de reais à União— e prometeu voltar a pagar as parcelas do débito em outubro.
Câmara dos Deputados
Em uma das poucas semanas que deputados estarão em Brasília para votar propostas, é uma reunião de comissão que deve monopolizar as atenções. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) incluiu, na pauta da terça-feira, 27, a PEC que limita poderes em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). O pacotão anti-STF é composto pelas PECs 8/2021 e 28/2024, além dos PLs 658/2022 e 4754/2016.
A PEC 8/2021 altera a Constituição Federal “para dispor sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais”. A PEC 28/2024 estabelece “o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal” e cria “hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal”.
O PL 658/2022 proíbe o Senado de “realizar novo juízo de admissibilidade da acusação contra Presidente da República após sua admissão pela Câmara dos Deputados” e cria “nova hipótese de crime de responsabilidade pelos ministros do Supremo Tribunal Federal”. Por fim, o PL 4754/2016 “tipifica crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo”.
“Assegurar o pleno funcionamento das instituições“
Em nota oficial, Caroline de Toni (PL-SC), presidente da Comissão, negou que o pacotão seja uma “resposta” a qualquer ministro ou Poder específico. “As proposições visam assegurar o pleno funcionamento das instituições, trazendo mais segurança jurídica a todos nós que fazemos parte do Poder Legislativo, Executivo e Judiciário”, disse.
Mas está claro que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), liberou para a deliberação da CCJ a votação dessas matérias em resposta à decisão da Suprema Corte sobre as emendas parlamentares.
A semana ainda tem uma audiência com o ministro dos Transportes, Renan Filho, nesta quarta-feira, 28; e, no mesmo dia, o Conselho de Ética da Câmara deve votar o parecer pela cassação do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de mandar matar a vereadora pelo Rio de Janeiro Marielle Franco (PSOL) em 2018.
Senado Federal
Na agenda do Senado, esvaziado pelas eleições municipais, há apenas audiências públicas e reuniões de comissões durante a semana. A Comissão de Educação discute hoje o Plano Nacional de Educação. A Comissão de Direitos Humanos discute os 45 anos da Lei de Anistia na terça-feira, 27.
Congresso Nacional
Ainda não há sessões do Congresso Nacional agendadas pelos parlamentares. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que normalmente é votada no primeiro semestre, ainda não tem data para ser apreciada.
Agenda do IBGE
Na agenda da semana, está a divulgação da prévia da inflação, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15). A prévia, a ser divulgada na terça-feira, 27, segue um IPCA de julho que acelerou acima do esperado a 0,38% e um IPCA-15 também acima do esperado.
Matérias aguardando sanção
Não há matérias aguardando sanção da Presidência da República nesta semana.
Medidas provisórias
Não há Medidas Provisórias (MP) aguardando sanção da Presidência da República nesta semana.
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