O Conselho de Ética da Câmara incluiu na pauta da próxima quarta-feira, 28, a análise do parecer sobre a ação que pede a cassação do mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Ele está preso como suspeito de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL).

Também são alvos de investigações Domingos Brazão, irmão de Chiquinho e conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil do Rio.

Na Câmara, a ação contra Brazão foi protocolada pelo PSOL, ao qual Marielle era filiada, por suposta quebra de decoro parlamentar de Brazão pelo caso. O crime aconteceu em 2018 e além da vereadora, o crime resultou na morte do motorista Anderson Gomes.

A relatora do processo, deputada Jack Rocha (PT-ES), já protocolou o documento, que ainda está sob sigilo. Além da perda de mandato, a relatora pode sugerir medidas disciplinares menos severas. Segundo a defesa de Brazão, ele participará da reunião de forma remota.

Após a leitura, o relatório de Jack Rocha será votado pelo Conselho de Ética. Há a possibilidade de os parlamentares pedirem vista (mais tempo para análise) e a deliberação ser adiada.

Se o resultado da votação for pela suspensão ou perda do mandato, caberá ao plenário da Câmara avaliar a decisão do colegiado. Para que o mandato seja cassado, são necessários ao menos 257 votos favoráveis em plenário.

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