A Justiça Eleitoral de São Paulo, por meio da juíza Claudia Barrichello, da 2ª Zona Eleitoral, concedeu ao prefeito Ricardo Nunes (MDB, foto) o direito de resposta nas redes sociais da deputada federal Tabata Amaral (PSB).

A decisão decorre de uma série de vídeos postados pela candidata, em que sugere que o atual governo municipal adote o slogan “Rouba e não faz”, uma crítica direta à gestão de Nunes.

Segundo reportagem do O Globo, a decisão foi tomada em caráter liminar e determina a exclusão de sete conteúdos das redes sociais de Tabata, incluindo Instagram, Facebook, X (antigo Twitter) e TikTok. Os conteúdos já haviam sido removidos na manhã desta terça-feira, 20 de agosto.

A Justiça Eleitoral também estabeleceu que o prefeito Ricardo Nunes tenha direito a um vídeo de um minuto para se defender das acusações. Esse vídeo deverá permanecer no ar nas redes de Tabata pelo dobro do tempo que os vídeos originais foram exibidos, ou seja, pelo menos 10 dias.

Limite da liberdade de expressão

A juíza Claudia Barrichello fundamentou sua decisão afirmando que, embora a fala de Tabata Amaral tenha sido uma sugestão de slogan, ela “imputa ao autor, de forma indireta, a prática do crime de roubo”.

Segundo a magistrada, o caso “extrapola os limites da liberdade de expressão e do debate político“, caracterizando-se como uma ofensa direta à honra do prefeito Ricardo Nunes, o que justifica a concessão do direito de resposta.

Essa decisão vai contra o parecer do Ministério Público, que não havia recomendado a concessão do direito de resposta ao prefeito. Entretanto, a juíza entendeu que a gravidade das afirmações feitas pela candidata justificava a medida.

Respostas de Nunes e Tabata

Até o momento, a assessoria de Tabata Amaral não se pronunciou oficialmente sobre a decisão judicial. Nos autos do processo, os advogados do PSB, partido de Tabata, argumentaram que as declarações da candidata não constituem ofensa pessoal ao prefeito. Eles também apresentaram como defesa trechos de reportagens jornalísticas que criticam a atual gestão da prefeitura de São Paulo.

Por outro lado, o MDB, partido de Ricardo Nunes, ainda busca a aplicação de multa contra Tabata Amaral em outra ação judicial relacionada ao mesmo caso, disse O Globo.

O partido alega que a conduta da candidata nas redes sociais configura não apenas uma ofensa à honra do prefeito, mas também uma tentativa de influenciar de maneira desleal a disputa eleitoral.