O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), quadruplicou, nesta quinta-feira, 15 de agosto, a multa diária à plataforma X por manter ativo o perfil do senador Marcos Do Val (Podemos-ES).

Moraes emitiu a ordem para desativar a conta em 8 de agosto, mas o despacho veio a público apenas ao ser divulgado por um perfil oficial da plataforma na terça-feira, 13.

A multa original era de R$ 50 mil por dia, o que somou R$ 400 mil desde o dia 8. Por desobediência à ordem, Moraes elevou a multa diária a R$ 200 mil a partir desta quinta.

Até às 20h35 desta quinta, o perfil de Do Val segue no ar.

O ministro determinou a suspensão para apurar ofensas do senador a integrantes da Polícia Federal.

Do Val compartilhou um vídeo de um dos filhos de um blogueiro bolsonarista alvo do inquérito das milícias digitais. No conteúdo, o jovem expõe o nome e a imagem de delegados da corporação.

Musk critica Moraes

Proprietário do X, antigo Twitter, Elon Musk voltou a criticar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira, 13 de agosto.

Desta vez, Musk reclamou da decisão de Moraes de pedir a suspensão da conta do senador Marcos do Val (Podemos-ES; foto).

“Esta plataforma está sendo solicitada a censurar conteúdo no Brasil onde as exigências de censura nos obrigam a violar a lei brasileira! Isso não está certo”, escreveu o bilionário.

O perfil de Do Val segue ativo no X até às 21h45 desta terça.

Moraes barra Do Val do Instagram

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, ordenou na segunda-feira, 12, a suspensão do perfil do senador Marcos do Val (Podemos-ES) no Instagram e o bloqueio de até 50 milhões de reais em suas contas bancárias.

A decisão foi adotada após o senador reclamar de Moraes e do Supremo Tribunal Federal na rede social, prometendo acionar o magistrado em tribunais internacionais.

No X, em uma carta aberta aos colegas do Senado, Marcos do Val criticou a decisão do ministro do STF, afirmando que o bloqueio de 50 milhões de suas contas pessoais se configura como “abuso de autoridade”.

“Essa decisão, além de inconstitucional, caracteriza-se como um verdadeiro abuso de autoridade, pois não houve qualquer comunicação prévia ao Senado Federal ou ao seu presidente, Rodrigo Pacheco. O que estamos vivenciando é uma flagrante contravenção e um desrespeito não apenas à minha pessoa, mas a todo o Senado Federal, que está sendo desmoralizado diante de uma medida arbitrária, que fere o princípio da dignidade humana e a própria essência da imunidade parlamentar.”

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“Tal quantia não existe e nunca existiu”

No texto, Do Val também disse que a quantia bloqueada por Moraes “não existe e nunca existiu”, alegando haver apenas mil reais em sua conta.

“É fundamental destacar que tal quantia não existe e nunca existiu, sendo que havia apenas mil reais em minha conta, a qual, ainda assim, tenho como minhas dependentes como declarado no imposto de renda, minha filha e as despesas vitais, como o plano de saúde de minha mãe, que enfrenta um tratamento contra o câncer.”

Desmoralização do Senado

Em outro trecho da carta, Do Val afirmou que “o Senado Federal está sendo desmoralizado” com a decisão de Moraes e solicitou a “imediata intervenção” da mesa diretora da Casa.

“Presidente Rodrigo Pacheco, o Senado Federal está sendo desmoralizado. Esta é mais uma prova de que o Brasil não é mais uma democracia plena, onde os poderes deveriam se respeitar mutuamente. As ações do ministro Alexandre de Moraes não apenas violam minha imunidade parlamentar, garantida pelo artigo 53 da Constituição, mas também censuram minha atuação. Tudo o que publiquei tem documentação comprobatória, e não posso aceitar que essas verdades sejam silenciadas por meio de medidas arbitrárias.

Diante deste cenário, solicito a imediata intervenção da mesa do Senado Federal, bem como do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco. Não se trata apenas da defesa de um senador, mas da proteção do próprio Estado Democrático de Direito e da preservação das prerrogativas do Poder Legislativo. Estamos diante de uma situação que requer uma resposta enérgica e imediata, sob pena de sermos coniventes com o enfraquecimento das nossas instituições e da nossa democracia.”

A “audácia” de Moraes é “inacreditável”

Ao responder a um comentário da deputada Carla Zambelli (PL-SP), Do Val disse que a “audácia” de Moraes é “inacreditável” e repetiu que a decisão “se reveste de uma pena antecipada”.

“Inacreditável Alexandre de Morais ter a audácia de fazer isso com um senador da República. Vergonha deste senado acovardado e sendo motivos de chacotas.

Uma decisão de bloqueio judicial de 50 milhões é completamente inconstitucional, porque se reveste de uma pena antecipada, de caráter perpétuo e que retira sua dignidade não só como parlamentar, mas como ser humano.”

Petição na OEA

Do Val também afirmou no X ter protocolado uma petição na Organização dos Estados Americanos (OEA) para denunciar “as violações dos direitos humanos e abuso de autoridade” que tem enfrentado em meu mandato como senador da República.

“Informo aos cidadãos e à imprensa que já sou peticionário na Organização dos Estados Americanos (OEA), conforme pode ser visto na tela inicial da minha petição. Através dessa importante plataforma internacional, tenho formalizado denúncias sobre violações dos direitos humanos e abuso de autoridade que tenho enfrentado em meu mandato como senador da República.

Além disso, anuncio que estarei encaminhando mais uma denúncia à OEA, reforçando as preocupações quanto à integridade das nossas instituições e à proteção dos direitos fundamentais, que devem ser resguardados a todo custo.

Continuarei lutando pela verdade e pela justiça, e contarei com o apoio de organismos internacionais para garantir que essas violações sejam devidamente apuradas e enfrentadas.”