CCJ do Senado aprova PL que amplia regras de prisões preventivas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 14, um projeto que estabelece novos critérios para que juízes decretem prisões preventivas. Ou seja, aquelas sem prazo para acabar.

O texto prevê, por exemplo, a introdução de novas regras em audiências de custódia como forma de impedir que juízes relaxem prisões ou liberem presos considerados perigosos. Com isso, os juízes deverão analisar critérios sobre a periculosidade de um criminoso na decretação de prisões preventivas em qualquer fase de uma investigação.

Após ser aprovado por unanimidade no colegiado, a proposta poderia seguir diretamente para análise da Câmara dos Deputados. Contudo, o governo, que ensaiou orientar contra, sinalizou que apresentará recurso para que a proposta seja discutida também no plenário principal do Senado.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e outros senadores governistas frisaram ser favoráveis à “essência” do texto. A proposta havia sido apresentado originalmente pelo ex-senador e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino.

Os governistas, no entanto, resistem ao trecho incluído pelo senador e relator da matéria, Sergio Moro (União-PR), que permite a coleta de material biológico de presos em flagrante, que ainda não foram condenados, por crimes sexuais, crimes violentos e acusados de integrar organizações criminosas.

Para Sergio Moro, a mudança prevista no projeto é um “mecanismo poderoso para investigação criminal”.

“A identificação genética tem grande potencial para redução da reiteração delitiva, já que alguém que, preso em flagrante, tenha o perfil genético extraído pelo Estado terá naturais receios de cometer novas infrações penais já que será mais facilmente identificado a partir de vestígios deixados no local do crime”, afirma.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se