CCJ do Senado aprova PL que amplia regras de prisões preventivas
Projeto prevê novas regras em audiências de custódia como forma de impedir que juízes relaxem prisões ou liberem presos considerados perigosos
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 14, um projeto que estabelece novos critérios para que juízes decretem prisões preventivas. Ou seja, aquelas sem prazo para acabar.
O texto prevê, por exemplo, a introdução de novas regras em audiências de custódia como forma de impedir que juízes relaxem prisões ou liberem presos considerados perigosos. Com isso, os juízes deverão analisar critérios sobre a periculosidade de um criminoso na decretação de prisões preventivas em qualquer fase de uma investigação.
Após ser aprovado por unanimidade no colegiado, a proposta poderia seguir diretamente para análise da Câmara dos Deputados. Contudo, o governo, que ensaiou orientar contra, sinalizou que apresentará recurso para que a proposta seja discutida também no plenário principal do Senado.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e outros senadores governistas frisaram ser favoráveis à “essência” do texto. A proposta havia sido apresentado originalmente pelo ex-senador e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino.
Os governistas, no entanto, resistem ao trecho incluído pelo senador e relator da matéria, Sergio Moro (União-PR), que permite a coleta de material biológico de presos em flagrante, que ainda não foram condenados, por crimes sexuais, crimes violentos e acusados de integrar organizações criminosas.
Para Sergio Moro, a mudança prevista no projeto é um “mecanismo poderoso para investigação criminal”.
“A identificação genética tem grande potencial para redução da reiteração delitiva, já que alguém que, preso em flagrante, tenha o perfil genético extraído pelo Estado terá naturais receios de cometer novas infrações penais já que será mais facilmente identificado a partir de vestígios deixados no local do crime”, afirma.
