Câmara do Rio adia novamente votação sobre armamento da Guarda Municipal
Decisão marca o 20º adiamento, com divergências entre vereadores e pressão de manifestantes
A votação do projeto de lei que permitiria o uso de armas por guardas municipais no Rio de Janeiro foi adiada pela 20ª vez nesta terça-feira, 13. A Câmara dos Vereadores decidiu postergar a análise da proposta por mais três sessões.
O projeto atual, que estava na pauta da plenária, prevê o armamento de alguns grupamentos específicos da Guarda Municipal, como o Grupo de Operações Especiais e o Grupo Tático Móvel, sem estender o uso a toda a corporação. Além disso, a proposta inclui a capacitação e o treinamento necessários para os agentes que usariam as armas.
Durante a sessão, manifestantes presentes na galeria protestaram contra o projeto, gritando palavras de ordem como “Guarda não é polícia”. O vereador Doutor Gilberto (Solidariedade), um dos autores do projeto, defendeu a iniciativa, argumentando que o armamento é necessário para garantir a segurança tanto dos cidadãos quanto dos guardas. Em contrapartida, a vereadora Tainá de Paula (PT) pediu o arquivamento da proposta, citando a falta de acordo na Câmara e sugerindo que a discussão seja adiada para após o período eleitoral.
Para a aprovação, o projeto precisa do voto favorável de 34 dos 51 vereadores. Caso seja aprovado, ainda passará por uma segunda votação. O Secretário Municipal de Ordem Pública, Brenno Carnevale, e o inspetor-geral da Guarda Municipal, José Ricardo Soares da Silva, já expressaram apoio ao projeto, alegando que a mudança seria uma adequação à legislação federal e reforçaria a segurança pública no Rio.
O tema do armamento da Guarda Municipal tem gerado opiniões divergentes entre os candidatos. Cerca de um terço dos 14 candidatos à prefeitura se mostra favorável ao armamento da Guarda, conforme registrado em seus programas de governo. Entre eles, está Alexandre Ramagem, candidato apoiado por Bolsonaro, que propõe armar todos os sete mil agentes da Guarda Municipal para combater a criminalidade no município.
O atual prefeito, Eduardo Paes (PSD), apresentou uma proposta mais restritiva. Ele defende o armamento apenas para alguns grupos específicos, como o Grupo de Operações Especiais e o Grupo Tático Móvel, evitando a liberação para toda a corporação.
