Instituído pela Lei 13.932/19, o Saque-Aniversário do FGTS permite ao trabalhador retirar uma parte do saldo de sua conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço anualmente, no mês de seu aniversário.

A adesão é opcional e, quem não optar, permanece na sistemática padrão do Saque-Rescisão.

Este artigo abordará as principais características e benefícios desta modalidade.

É fundamental que o trabalhador conheça bem as duas modalidades antes de fazer sua escolha.

O Saque-Aniversário é uma opção interessante para quem deseja acessar parte dos fundos do FGTS regularmente, sem esperar pela rescisão do contrato de trabalho.

No entanto, há algumas limitações importantes que precisam ser consideradas.

O que é o Saque-Aniversário do FGTS?

O Saque-Aniversário é uma modalidade que permite aos trabalhadores retirarem uma parte do saldo das contas do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário.

Para aderir a esta modalidade, o trabalhador deve acessar o aplicativo do FGTS e fazer a opção pela alteração.

Assim, passa a ter direito ao saque anual, conforme a alíquota aplicada sobre o saldo total, que varia de 5% a 50%, acrescida de uma parcela adicional.

Como funciona a transição entre modalidades de saque?

Se você optar pelo Saque-Aniversário, mas no futuro desejar retornar ao Saque-Rescisão, a mudança só terá efeito a partir do primeiro dia do 25º mês após a solicitação de retorno.

É crucial estar ciente de que, durante este período de carência, em caso de demissão, o trabalhador terá direito apenas à multa rescisória e não poderá sacar o saldo total do FGTS.

Quais são as vantagens do Saque-Aniversário?

• Acesso Regular ao FGTS: Permite ao trabalhador ter acesso anual a uma parte de seu saldo do FGTS.

• Empréstimo com Garantia: Os trabalhadores podem contratar empréstimos utilizando o Saque-Aniversário como garantia, com condições diferenciadas junto às instituições financeiras habilitadas.

• Facilidade e Comodidade: Todo o processo de adesão, consulta de saldo e solicitação de saque pode ser feito de forma digital, através do aplicativo do FGTS.

Quanto posso sacar no Saque-Aniversário?

O valor do saque anual no Saque-Aniversário é determinado pela aplicação de uma alíquota sobre a soma de todos os saldos das contas do FGTS do trabalhador.

Além disso, há uma parcela adicional que varia conforme o saldo total.

Veja como funciona:

• Para saldos de até R$ 500, a alíquota é de 50%, sem parcela adicional.

• Para saldos de R$ 500,01 a R$ 1.000, a alíquota é de 40%, com uma parcela adicional de R$ 50,00.

• Para saldos de R$ 1.000,01 a R$ 5.000, a alíquota é de 30%, com uma parcela adicional de R$ 150,00.

Como solicitar o Saque-Aniversário do FGTS?

O processo de adesão ao Saque-Aniversário é simples e completamente digital.

O trabalhador deve:

• Baixar e instalar o aplicativo do FGTS.

• Acessar o aplicativo com suas credenciais.

• Navegar até a opção de Saque-Aniversário e realizar a adesão.

• Consultar os valores disponíveis e indicar uma conta bancária de sua titularidade para receber o saque.

O valor será creditado na conta indicada em até 5 dias úteis.

O trabalhador também pode acompanhar todas as etapas do processo através do aplicativo, garantindo mais conforto, agilidade, segurança e comodidade.

Quais as considerações finais sobre o Saque-Aniversário do FGTS?

O Saque-Aniversário do FGTS é uma excelente opção para quem deseja acessar regularmente parte do saldo do FGTS.

No entanto, é crucial avaliar todas as condições e impactos dessa escolha, especialmente no caso de demissão durante a vigência desta modalidade.

Utilize os canais oficiais da CAIXA para obter mais informações e realizar suas operações com segurança.