Os beneficiados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) que não têm inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal, estão recebendo notificações desde 1º de agosto para que façam seu cadastro no Centro de Referência e Assistência Social (Cras) da sua cidade.

Neste primeiro momento, segundo o Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) – que é o gestor do BPC –, serão chamadas 505.018 pessoas para fazerem a inscrição. O total, no entanto, chegará a 1,25 milhão de pessoas.

Como o INSS se comunica com os beneficiários do BPC?

Para que os beneficiários não caiam em golpe, o INSS se comunica usando diversos meios.

As opções incluem:

• SMS

• Notificação push

• Mensagem por aplicativo ou site Meu INSS

• Ligação telefônica

• Carta com aviso de recebimento

• Rede bancária (no extrato de pagamento)

No caso de uma ligação, o número exibido será (11) 2135 0135.

Em caso de dúvida, o indicado é ligar para a Central 135 e confirmar se o INSS entrou em contato.

Quais são os documentos necessários para o cadastro no CadÚnico?

Para realizar a inscrição no CadÚnico, o beneficiário deve comparecer ao Cras de sua cidade com os seguintes documentos:

• CPF de todos os membros da família

• Certidão de nascimento ou casamento

• Carteira de trabalho

• RG

• Comprovante de residência

Atualização de Dados do Beneficiário

Todos os cidadãos que recebem benefícios devem manter o CPF regularizado e seus dados de contato atualizados junto ao INSS.

Para isso, basta acessar o site ou aplicativo do Meu INSS e ir até a seção de “Atualizar Cadastro”.

Lá é possível atualizar dados importantes como telefone, celular, e-mail e endereço.

Outra opção é ligar para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.

Quais são as consequências de não atualizar o cadastro?

Na falta de comparecimento do beneficiário do BPC, o crédito do pagamento será bloqueado em 30 dias a contar do envio da notificação.

Somente serão suspensos os benefícios que forem comprovados o recebimento do aviso.

O beneficiário poderá realizar a inclusão ou atualização no Cadastro Único até o final do prazo de suspensão, sem que haja prejuízo no pagamento do benefício.

Quem tem direito ao BPC?

O BPC garante um salário mínimo por mês à pessoa com mais de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade de baixa renda, mesmo que não tenham contribuído para a Previdência Social.

É preciso que a família esteja inscrita no CadÚnico e que a renda familiar não ultrapasse 1/4 do salário mínimo por pessoa.

Por ser um benefício da assistência social, o BPC não é aposentadoria e não se converte em pensão por morte.