O Ministério Público de São Paulo (MPSP) se manifestou contrário ao recurso apresentado pela defesa do ex-jogador Robinho, que solicitava a redução do tempo de prisão. A defesa protocolou, no dia 29 de julho, um documento argumentando que o crime de estupro pelo qual Robinho foi condenado não é considerado hediondo na Itália.

Robinho, ídolo do Santos, foi condenado a nove anos de prisão por estupro coletivo cometido na Itália em 2013. Segundo o advogado Mário Rossi Vale, a legislação italiana não classifica o crime como hediondo, diferentemente da legislação brasileira.

Crime Hediondo ou Comum?

No documento, a defesa de Robinho argumenta que o crime recebeu uma classificação mais severa do que aquela prevista na Itália. “Trata-se de crime comum sem nenhuma alteração quanto ao seu cumprimento, como tal crime é tratado na legislação brasileira. Desta forma, o recorrente passou a cumprir a pena de um crime comum no país solicitante, transmutada para o caráter hediondo, quando, na verdade, sua condenação originária nunca foi hedionda, segundo a legislação italiana”, afirmou o advogado Mário Rossi Vale.

O promotor Carlos Eduardo Devos de Melo, do MPSP, destacou que a execução da pena imposta pela Justiça brasileira ao nacional brasileiro segue as normativas nacionais. “Uma vez validada a sentença estrangeira, aplicam-se as consequências previstas na legislação brasileira, e uma delas é justamente a atribuição da hediondez ao delito cuja pena se executa,” completou Melo.

Por que Robinho Pede a Redução de Pena?

Se a justiça aceitar o pedido da defesa, o tempo de prisão em regime fechado de Robinho poderia ser reduzido de 40% para 20% do total de sua pena. Na prática, ao invés de cumprir 3 anos e 7 meses de regime fechado, ele poderia cumprir apenas 1 ano e 8 meses na Penitenciária 2 de Tremembé, em São Paulo.

Em maio deste ano, a defesa de Robinho apresentou um recurso para que o crime fosse reconhecido como “comum”. Segundo o advogado Mario Vale, o crime de estupro coletivo não consta no rol de crimes hediondos, o que permitiria um novo cálculo da pena.

A Justiça Deve Aceitar o Pedido?

Apesar dos argumentos da defesa, a resposta da justiça foi negativa. No dia 22 de julho, o juiz Luiz Guilherme Cursino de Moura Santos, da Vara de Execuções Criminais de São José dos Campos, reafirmou que o estupro, por si só, configura crime hediondo. “Para a configuração da hediondez deste crime, não se faz necessária a incidência de majorante, qual seja, a sua prática em concurso de duas ou mais pessoas, posto que o núcleo do tipo penal [estupro], por si só, já é considerado hediondo,” declarou Cursino.

O magistrado ainda apontou que, em 2013, quando o crime foi cometido, o estupro já estava legalmente listado entre os crimes hediondos. A firme posição da justiça brasileira coloca em xeque as chances de Robinho conseguir qualquer redução de pena.

• Penitenciária 2 de Tremembé, conhecida como “Cadeia dos Famosos”

• Recurso apresentado em 29 de julho

• Negativa da justiça em 22 de julho

Contexto e Sentença no Brasil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em março deste ano, que Robinho deveria cumprir no Brasil a sentença italiana. Por 9 votos a 2, o STJ determinou o cumprimento da pena em regime fechado.

A defesa tentou impetrar um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a prisão, mas o pedido foi negado pelo ministro Luiz Fux. Robinho foi preso no dia seguinte, em 21 de março, em Santos, litoral paulista.

Robinho está atualmente na Penitenciária 2 de Tremembé, no interior de São Paulo, onde nega ter cometido o crime. O caso segue movimentando a esfera jurídica e a opinião pública tanto no Brasil quanto na Itália.

Quais são as Próximas Etapas?

Apesar dos esforços da defesa, as chances de redução do tempo de prisão de Robinho parecem cada vez menores. O posicionamento firme da justiça brasileira em tratar o crime como hediondo seguirá sendo um ponto de contenção.

Continuaremos acompanhando os desdobramentos deste caso que envolve um dos ex-jogadores mais famosos do Brasil e levanta questões sobre a diferença entre legislações de diferentes países.

• Decisão do STJ em março deste ano: cumprir a sentença italiana no Brasil

• Prisão de Robinho em 21 de março

• Negativa do habeas corpus pelo STF

A saga judicial de Robinho continua, com muitos olhares atentos aos passos seguintes das cortes brasileiras.