Relator de ação no TRE vê abuso de poder do governador de Alagoas
Pedido de vista interrompeu julgamento que pode levar à cassação do mandato de Paulo Dantas (MDB), aliado da família Calheiros
O desembargador Alcides Gusmão, relator de ação no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas contra o governador do estado, Paulo Dantas (MDB, na foto), votou pela cassação de Dantas —aliado de Renan Calheiros e sua família— na tarde da última segunda-feira, 5 de agosto.
O julgamento que pode levar à inelegibilidade do governador, porém, foi interrompido por um pedido de vista.
Dantas é acusado de abuso de poder político e econômico na distribuição de cestas básicas do programa Pacto contra a Fome, às vésperas da eleição de 2022.
A ação foi movida pelo senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), derrotado em segundo turno por Dantas na disputa pelo governo alagoano dois anos atrás.
‘Participação direta’
Outros alvos da ação movida por Cunha são Renan Filho (MDB-AL) —eleito senador em 2022, mas licenciado para comandar o Ministério dos Transportes do governo Lula (PT)—, o vice-governador Ronaldo Lessa (PDT) e dois secretários do governo alagoano.
O senador do Podemos questiona a distribuição de cestas básicas nos meses que antecederam a eleição em Alagoas e afirma que ela beneficiou as campanhas de Dantas, Lessa e Renan Filho.
Em seu voto, o desembargador Gusmão condenou apenas Paulo Dantas e Ronaldo Lessa, apontando “participação direta” no caso do primeiro e “benefício” no caso do segundo. Ele julgou improcedentes os trechos da acusação referentes a Renan Filho e aos secretários estaduais.
“A distribuição gratuita de cestas básicas realizada indevidamente pelo governo teve gravidade suficiente para afetar a normalidade e a legitimidade da disputa eleitoral e, considerando os altos valores envolvidos na sua utilização promocional pelo governador, tiveram o condão de beneficiar ilegalmente sua campanha, caracterizando abuso de poder político e econômico”, escreveu o relator.
Argumentos da defesa
Nos autos do processo, segundo a CNN, a defesa do governador alegou que a distribuição das cestas básicas em período eleitoral era uma resposta a duas situações excepcionais: a pandemia da Covid, iniciada em 2020, e as fortes chuvas que atingiram Alagoas na época.
Os advogados de Dantas afirmaram ainda que a entrega das cestas estava amparada em uma exceção da Lei das Eleições e que não há prova “robusta o suficiente” para condenar o governador.
O pedido de vista que interrompeu o julgamento foi feito pelo desembargador Milton Gonçalves Ferreira Neto, que já advogou para Paulo Dantas. Com isso, o processo deve ficar suspenso por pelo menos 20 dias.
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