STF faz primeira audiência de conciliação sobre marco temporal
O grupo se reunirá até dezembro deste ano para encontrar um consenso sobre o tema
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para esta segunda-feira, 5, a primeira audiência de conciliação da comissão que vai tratar das ações que envolvem o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Os casos serão tratados pela Segunda Turma da Corte.
Gilmar Mendes é relator das ações protocoladas por PL, PP e Republicanos para manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco temporal e de processos nos quais entidades que representam os indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade da tese. A previsão é que as reuniões prossigam até 18 de dezembro deste ano.
O grupo vai contar com três representantes da Câmara dos Deputados e outros três do Senado. A Articulação dos Povos Indígenas (Apib) terá seis representantes. O governo federal terá quatro representantes, que deverão ser indicados pela Advocacia-Geral da União (AGU), os ministérios da Justiça e Segurança Pública e dos Povos Indígenas, além da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Os estados terão dois membros, que serão indicados pelo Fórum de Governadores e o Colégio Nacional de Procuradores de Estado. Os municípios deverão indicar um membro, a partir de consenso entre a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).
O que será discutido?
Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que validou o marco. Em setembro, antes da decisão dos parlamentares, o Supremo decidiu contra o marco. A decisão da Corte foi levada em conta pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial.
Em abril, o ministro Gilmar Mendes suspendeu, em todo o país, os processos judiciais que discutem a constitucionalidade da tese. O grupo se reunirá até dezembro deste ano para encontrar um consenso sobre o tema.
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